TJDFT - 0705133-71.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 11:25
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/07/2024 08:44
Juntada de Certidão
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16/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/07/2024 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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12/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705133-71.2023.8.07.0012 AGRAVANTE: CARLOS JHEIZON SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS JHEIZON SILVA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
05/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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05/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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05/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 11:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/07/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/07/2024 09:18
Recebidos os autos
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05/07/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:12
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/06/2024 10:12
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/06/2024 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 13:16
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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12/06/2024 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:14
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2024 15:14
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2024 15:14
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 11:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/06/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/06/2024 09:39
Recebidos os autos
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06/06/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/06/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 12:12
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:12
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/05/2024 13:01
Recebidos os autos
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17/05/2024 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/05/2024 12:59
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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16/05/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 21:47
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 18:19
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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25/04/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2024 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 17:22
Recebidos os autos
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21/03/2024 12:32
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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21/03/2024 11:20
Recebidos os autos
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30/01/2024 10:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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29/01/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 16:36
Juntada de Certidão
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23/01/2024 15:46
Recebidos os autos
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23/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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22/01/2024 15:36
Recebidos os autos
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22/01/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/01/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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