TJDFT - 0761694-06.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 12:55
Juntada de carta de guia
-
27/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 15:47
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 18:21
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
23/11/2024 21:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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23/11/2024 21:24
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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22/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
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19/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/11/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 02:25
Publicado Sentença em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 21:19
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 15:08
Juntada de Certidão
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05/11/2024 01:27
Publicado Sentença em 04/11/2024.
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05/11/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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02/11/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/11/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia PARA CONDENAR LEONAN MATHEUS FERREIRA GONÇALVES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941. -
30/10/2024 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2024 18:19
Recebidos os autos
-
30/10/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 18:19
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 12:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
18/10/2024 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 02:23
Publicado Despacho em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 15:34
Recebidos os autos
-
16/10/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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14/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 08:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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10/10/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 20:03
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:58
Juntada de Certidão
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20/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 17:00
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 14:50
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 18:29
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:28
Publicado Despacho em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0761694-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONAN MATHEUS FERREIRA GONCALVES DESPACHO Designo o dia 10/10/2024, às 17h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação.
Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.
Verifico que o denunciado permanece recolhido em estabelecimento prisional (Prontuário Siapen n. 164332).
Assim, INTIME-SE LEONAN MATHEUS FERREIRA GONÇALVES, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia do despacho, para que participe da audiência por videoconferência ora designada.
Intimem-se as testemunhas MICHAEL JACKSON SOUZA e MARCELO DE ASSIS SOUZA PEREIRA, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que sejam CONDUZIDOS COERCITIVAMENTE à sala passiva para videoconferências localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, no dia e horário designados.
Para todos, encaminhe-se cópia do presente despacho.
As testemunhas deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF, caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.
Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se às testemunhas (inclusive policiais militares, civis ou penais), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.
Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).
Registro que a audiência foi devidamente agendada no Siapen, dando origem ao protocolo n. 37230.
Publique-se.
O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
21/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 15:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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20/08/2024 15:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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17/08/2024 01:22
Juntada de Certidão
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17/08/2024 01:12
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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15/08/2024 18:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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15/08/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 18:40
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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29/06/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 00:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 03:32
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0761694-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LEONAN MATHEUS FERREIRA GONCALVES DESPACHO Designo o dia 15/8/2024, às 17h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação.
Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.
Verifico que o denunciado permanece recolhido em estabelecimento prisional (Prontuário Siapen n. 164332) E foi devidamente citado (diligência ID 195752439).
Assim, INTIME-SE LEONAN MATHEUS FERREIRA GONÇALVES, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia, para que participe da audiência por videoconferência ora designada.
Intimem-se as testemunhas por mandado.
Não sendo possível, expeça-se OFÍCIO, AR ou proceda-se à intimação por TELEFONE, conforme o caso.
Para todos, encaminhe-se cópia do presente despacho.
As testemunhas deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF, caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.
Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se às testemunhas (inclusive policiais militares, civis ou penais), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.
Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).
Registro que a audiência foi devidamente agendada no Siapen, dando origem ao protocolo n. 35512.
Intime-se o advogado do acusado, Dr.
Ricardo de Carvalho Guedes, OAB/DF 8892, para que em caso de dificuldades de conexão com a internet (e uso da plataforma Teams), compareça à sala passiva do Fórum de Brasília na data acima designada, advertindo-o de que, na sua ausência à assentada, será constituído Defensor Dativo.
O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
21/06/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 12:17
Juntada de Certidão
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20/06/2024 18:26
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 22:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
19/06/2024 22:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
18/06/2024 19:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
18/06/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:10
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
13/06/2024 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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10/06/2024 17:50
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
09/06/2024 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 02:46
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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30/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0761694-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LEONAN MATHEUS FERREIRA GONCALVES DESPACHO Em consulta aos autos, observo que o acusado Leonan Matheus Ferreira Gonçalves, atualmente preso, não faz jus aos benefícios previstos na Lei n. 9.099/95.
Diante do exposto, designo o dia 18/6/2024, às 16h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação.
Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.
Verifico que o denunciado permanece recolhido em estabelecimento prisional (Prontuário Siapen n. 164332).
Observo ainda que Leonan foi devidamente citado (diligência ID 190972655) e apresentou defesa prévia no ID 190116398.
Assim, INTIME-SE LEONAN MATHEUS FERREIRA GONCALVES, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia, para que participe da audiência por videoconferência ora designada.
Intimem-se as testemunhas por mandado.
Não sendo possível, expeça-se OFÍCIO, AR ou proceda-se à intimação por TELEFONE, conforme o caso.
Para todos, encaminhe-se cópia do presente despacho.
As testemunhas deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF, caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.
Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se às testemunhas (inclusive policiais militares, civis ou penais), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.
Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).
Registro que a audiência foi devidamente agendada no Siapen, dando origem ao protocolo n. 34000.
O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente -
29/04/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 09:13
Recebidos os autos
-
27/04/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 16:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
26/04/2024 16:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
26/04/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 14:20
Desmembrado o feito
-
23/04/2024 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 15:16
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:16
Declarada incompetência
-
08/04/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
08/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
05/04/2024 17:33
Declarada incompetência
-
05/04/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
05/04/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:48
Recebidos os autos
-
04/04/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
01/04/2024 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
29/03/2024 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 13:13
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
21/03/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 15:37
Recebidos os autos
-
19/03/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
18/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 17:57
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
12/03/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 18:27
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 17:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
05/02/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 14:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/02/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
04/01/2024 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 17:14
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 10:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
14/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
10/11/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
08/11/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 10:37
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
27/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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