05/11/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 03:14

Recebidos os autos
05/11/2024 03:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 14:11

Processo Desarquivado
25/06/2024 18:23

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 18:05

Recebidos os autos
25/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de PAPER HOUSE DECORACOES LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018442-93.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAPER HOUSE DECORACOES LTDA - EPP EXECUTADO: ANA ROBERTA SIMOES BITTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para viabilizar a análise do pedido de penhora de quotas sociais das empresas, ao credor para que junte aos autos cópia integral do estatuto social pessoa jurídica.

Deverá demonstrar, ainda, que a sociedade cujas quotas pretende penhorar estão em pleno funcionamento e desenvolvendo regularmente suas atividades econômicas.

Não bastará a apresentação de certidão indicando que a sociedade consta como ativa na Receita Federal, mas deve o credor comprovar efetiva atividade empresarial, sendo sugestivo disso registro de balanços obrigatórios na junta comercial.

Ademais, deve o credor se atentar aos procedimentos a que se refere o artigo 861 do CPC, especialmente, no que concerne à liquidação das quotas.

Prazo de 20 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/04/2024 09:46

Recebidos os autos
25/04/2024 09:46

Outras decisões
09/04/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:14

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2021 22:53

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 13:47

Recebidos os autos
09/12/2021 13:47

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
24/11/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2021 09:43

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de PAPER HOUSE DECORACOES LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:17

Recebidos os autos
03/11/2021 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/10/2021 21:41

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:48

Publicado Intimação em 05/10/2021.
04/10/2021 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
29/09/2021 17:00

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:39

Recebidos os autos
16/09/2021 19:39

Outras decisões
01/09/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2021 16:12

Processo Desarquivado
01/09/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 23:29

Arquivado Provisoramente
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de PAPER HOUSE DECORACOES LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de ANA ROBERTA SIMOES BITTAR em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 23:05

Expedição de Certidão.
17/04/2020 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo