20/02/2025 09:21

Baixa Definitiva
20/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:21

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 09:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CHARLESTON WESTON DE MENEZES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
24/01/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 18:11

Recebidos os autos
04/11/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:20

Recebidos os autos
17/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/10/2024 08:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CHARLESTON WESTON DE MENEZES em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ART. 485, IV, DO CPC.

INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU.

INTIMAÇÃO VIA SISTEMA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A localização do veículo e a citação da parte ré configuram pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 2.

A instituição financeira autora não adotou medida efetiva para localização do veículo da parte ré, uma vez que se manteve inerte diante das determinações judiciais. 3.

A Portaria GC 160, de 11 de outubro de 2017, regulamenta o cadastro de empresas públicas e privadas para o recebimento de citações e intimações de forma eletrônico e estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade do cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos para recebimento de citações e intimações. 4.

A extinção do feito – com base no art. 485, IV, do CPC - não desprestigia aos princípios do CPC, nem aos fins sociais perseguidos pela lei, isto porque não se admite a conduta negligente ou desidiosa da parte, procrastinando o processo exclusivamente em seu interesse, sem que a demanda judicial alcance uma solução, sendo incabível a aplicação de tais princípios para justificar o descumprimento de determinação judicial.

Oportuno, portanto, a extinção do processo, sem a resolução do mérito 5.

O processo não pode ficar indefinidamente paralisado sem que a parte demandante promova a citação da parte contrária.

Na hipótese dos autos, mesmo instado a promover o andamento consistente em declinar em quais endereços constantes das pesquisas realizadas pelo Juízo de origem deseja a realização da diligência de citação, a parte autora/apelante quedou-se inerte. 6.

Negou-se provimento ao apelo.
25/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2024 09:01

Recebidos os autos
01/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/07/2024 19:47

Recebidos os autos
30/07/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/07/2024 12:38

Recebidos os autos
29/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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