09/01/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:59

Recebidos os autos
18/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
17/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:26

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 02/05/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
02/05/2024 18:26

Decisão ou Despacho
02/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0707016-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: DAPHNE HELOISA DE FREITAS MUNIZ OFENSOR: VICTOR SOARES DANIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa constituída pela ofendida pede que a audiência designada para o da 02/05/2024, às 14 horas, seja realizada de forma virtual em razão dela "não se sentir segura em estar no mesmo ambiente com seu agressor".

Pois bem.

Ressalto que ainda em meados do ano de 2022, desde os primeiros movimentos para a reabertura dos Fóruns do Distrito Federal, este juízo voltou a adotar, com exclusividade, as audiências presenciais.

E o fez na certeza de que a matéria exige um contato próximo entre os envolvidos (agressor e ofendida) e as Instituições (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), especialmente porque a vasta experiência na temática não deixa dúvidas de que as audiências presenciais possuem importante papel preventivo no que toca à reiteração dos episódios de violência.

Vale o destaque que o procedimento adotado encontra respaldo na própria Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que condiciona a realização das audiências por videoconferência ao "juízo de conveniência" do magistrado.

De qualquer maneira, importante assegurar à ofendida que a equipe de policiais judiciários e os servidores lotados neste juízo adotam todas as medidas necessárias para evitar qualquer tipo de constrangimento e garantir a incomunicabilidade entre os envolvidos, caso este desejo seja manifestado pela ofendida já na entrada do Fórum.

Assim, a despeito da argumentação lançada no pedido de ID nº 193996339, o INDEFIRO.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:34

Recebidos os autos
29/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
22/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:42

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 02/05/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
17/01/2024 14:56

Recebidos os autos
17/01/2024 14:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/01/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
14/01/2024 21:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:06

Recebidos os autos
27/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
24/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
22/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:12

Recebidos os autos
22/11/2023 09:12

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
22/11/2023 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/11/2023 01:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/11/2023 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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