12/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
17/08/2025 18:16

Recebidos os autos
17/08/2025 18:16

Deferido em parte o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
03/06/2025 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731387-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 20:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/05/2025 16:38

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:30

Recebidos os autos
11/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:30

Deferido em parte o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
31/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731387-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE Decisão A parte exequente, IDs 192886798 e 198162819, requer: a) a penhora dos créditos eventualmente pertencentes ao executado, advindos dos processos números 0742740-54.2023.8.07.0001 e 0708397-50.2024.8.07.0016 (penhora no rosto dos autos); b) a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à BB Administradora de Consórcios S.A., para que informem o saldo devedor dos contratos de financiamento, respectivamente, dos veículos de placas JHQ7158 e NUI4B67; e c) a penhora da embarcação Maranata (nº de inscrição 5210219895), que aduz pertencer ao executado.

I – Da penhora no rosto dos autos Atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, Paulo Victor Melo Albuquerque, CPF n.º *18.***.*48-61, até o limite do débito em execução, R$ 40.343,20, derivados dos processos de números: a) 0742740-54.2023.8.07.0001 (da 19ª Vara Cível de Brasília); e b) 70708397-50.2024.8.07.0016 (do 6º Juizado Especial Cível de Brasília).

Toca aos aludidos juízos averbarem a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Fica desde logo intimada a parte executada acerca das penhoras (DJE), para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

II – Da expedição de ofícios às credoras fiduciárias Objetiva a parte exequente a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e à BB Administradora de Consórcios S.A., para informações a respeito dos contratos de financiamento dos veículos de placas JHQ7158 e NUI4B67 (respectivamente).

No que toca ao veículo de placa NUI4B67, em consulta a sistema RENAJUD, verifico que está registrado em nome de Mari Liz Imanisi Portugual, que não é parte neste feito.

Para além disso, sobre o bem não pedem restrições judiciais ou administrativas, a exemplo do gravame de alienação fiduciária.

Quanto ao veículo de placa JHQ7158, tem-se da consulta ao Sistema Nacional de Gravames, que o gravame de alienação fiduciária já foi baixado pelo agente financeiro.

Nesse sentido, à míngua de utilidade, indefiro a expedição de ofícios à CEF e à BB Administradora de Consórcios S.A.

III – Da penhora da embarcação Depreende-se do ID 198162822, que a embarcação designada por MARANATA, N.º 5210219895, CONSTRUTO ILHA BOATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS L, TIPO DA EMBARCAÇÃO LANCHA, ANO FABRIÇÃO 2008, N.º DO MOTOR 1ª344847, foi adquirida pelo executado Paulo Victor Melo Albuquerque (CPF n.º *18.***.*48-61), de Capytal Imóveis Empreendimentos LTDA (CNPJ n.º 04.***.***/0001-79), em 23/12/2013.

Nesse sentido, defiro o pedido do credor para que seja expedido mandado de penhora e avaliação do bem.

Antes, contudo, intime-se a parte exequente para que informe a localização da embarcação; bem como para que diga, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação do bem em leilão judicial.

Após, expeça-se o mandado.

Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem (DJE).

Ciente de que, caso queira, poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para que a Marinha do Brasil e/ou a Capitania dos Portos de Goiás, Tocantins e DF anote, em seus assentamentos, independentemente de quaisquer outras formalidades, a penhora da embarcação, com posterior comunicação a este juízo, no prazo de 15 dias úteis.

Em face do princípio da cooperação, intime-se o exequente para remessa desta decisão (que tem força de ofício/mandado).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pela Junta Comercial, preferencialmente, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção do número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
15/08/2024 08:06

Recebidos os autos
15/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:05

Deferido em parte o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
14/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:32

Recebidos os autos
06/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731387-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE Decisão Diante da manifestação do devedor de não se opor à liberação da quantia bloqueada no sistema Sisbajud, R$ 6.810,22, (ID 192340820), determino a transferência dos valores ao exequente (art. 854, §5º, do CPC).

Dados bancários informados na petição ID 192886798.

Após, intime-se o credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito, com o decote da quantia levantada (com os acréscimos), para a deliberação do pedido de penhora no rosto dos autos formulado.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 12:45

Recebidos os autos
26/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/04/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:25

Recebidos os autos
20/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:24

Outras decisões
09/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/11/2023 06:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:55

Recebidos os autos
06/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:55

Outras decisões
29/08/2023 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 19:16

Recebidos os autos
28/07/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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