22/10/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:23

Recebidos os autos
21/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 23:56

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711382-81.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERONCIO PAES DE LUNA FILHO EXECUTADO: JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 193034410) opostos pelo exequente em face da sentença de ID. 191759887, que decretou a prescrição intercorrente.

Em síntese, o embargante aduz que o julgado padeceu de omissão, eis que realizou todos os atos à sua disposição para a localização de bens da parte devedora, não tendo sido configurada inércia injustificada.

Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões (ID. 194797177). É o breve relatório.

DECIDO.

Entendo que não assiste razão ao embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

A mera realização de diligências pela parte exequente para localização de bens do executado não é suficiente para a suspensão do prazo de prescrição intercorrente, cuja contagem teve início na forma que constou na sentença embargada.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende o embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença embargada.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 11:10

Recebidos os autos
29/04/2024 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 16:15

Recebidos os autos
15/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:53

Recebidos os autos
02/04/2024 15:53

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 15:26

Processo Desarquivado
08/05/2023 18:59

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 18:09

Recebidos os autos
27/04/2023 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:49

Recebidos os autos
26/04/2023 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:30

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:40

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 09:46

Recebidos os autos
24/02/2023 09:46

Outras decisões
23/02/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/02/2023 14:21

Processo Desarquivado
23/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:52

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 19:52

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 11:05

Recebidos os autos
09/01/2023 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 13:46

Desentranhado o documento
14/12/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/12/2022 10:14

Recebidos os autos
13/12/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:02

Recebidos os autos
28/09/2022 11:02

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 22:23

Recebidos os autos
05/09/2022 22:23

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:06

Recebidos os autos
25/08/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:58

Recebidos os autos
25/07/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:09

Recebidos os autos
12/05/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 19:02

Recebidos os autos
28/03/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/03/2022 17:37

Processo Desarquivado
16/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:35

Arquivado Provisoramente
30/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:48

Recebidos os autos
29/11/2021 12:48

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/11/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 12:34

Recebidos os autos
22/10/2021 12:34

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 10:55

Recebidos os autos
27/09/2021 10:55

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/09/2021 18:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:44

Recebidos os autos
10/08/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2021 15:15

Processo Desarquivado
02/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:25

Arquivado Provisoramente
17/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 16:35

Arquivado Provisoramente
16/03/2021 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:23

Recebidos os autos
15/03/2021 13:23

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 19:24

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/03/2021 13:12

Processo Desarquivado
03/03/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 15:25

Arquivado Provisoramente
09/04/2019 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:24

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:29

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 08/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 03:18

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:36

Recebidos os autos
18/03/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2019 16:04

Processo Desarquivado
18/03/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 12:50

Arquivado Provisoramente
08/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
07/05/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 10:54

Arquivado Provisoramente
27/04/2018 02:02

Processo Desarquivado
26/04/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 13:34

Arquivado Provisoramente
22/03/2018 13:31

Expedição de Certidão.
22/03/2018 13:31

Juntada de Certidão
22/03/2018 12:09

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 21/03/2018 23:59:59.
14/03/2018 03:53

Publicado Certidão em 14/03/2018.
14/03/2018 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 02:54

Publicado Decisão em 14/03/2018.
13/03/2018 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 12:45

Juntada de Certidão
12/03/2018 12:43

Expedição de Certidão.
09/03/2018 19:24

Recebidos os autos
09/03/2018 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2018 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
07/03/2018 13:39

Expedição de Certidão.
07/03/2018 13:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 09:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 06/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 02:46

Publicado Decisão em 08/02/2018.
07/02/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 19:22

Recebidos os autos
05/02/2018 19:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2018 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
05/02/2018 19:04

Recebidos os autos
05/02/2018 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2018 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
30/01/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 09:03

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 29/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 19:25

Publicado Despacho em 22/01/2018.
12/01/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 14:35

Recebidos os autos
09/01/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 16:16

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
19/12/2017 16:14

Juntada de Certidão
20/11/2017 14:53

Expedição de Ofício.
26/09/2017 04:56

Publicado Despacho em 22/09/2017.
21/09/2017 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 15:22

Expedição de Ofício.
19/09/2017 17:50

Recebidos os autos
19/09/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 11:58

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
15/09/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 13:49

Expedição de Certidão.
14/09/2017 13:49

Juntada de Certidão
14/09/2017 05:23

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 13/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 02:48

Publicado Certidão em 05/09/2017.
04/09/2017 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 16:58

Expedição de Certidão.
01/09/2017 16:58

Juntada de Certidão
01/09/2017 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2017 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2017 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2017 14:26

Expedição de Mandado.
21/08/2017 14:25

Expedição de Mandado.
21/08/2017 14:08

Expedição de Certidão.
21/08/2017 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2017 03:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 18/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 02:52

Decorrido prazo de GERONCIO PAES DE LUNA FILHO em 18/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 12:26

Expedição de Certidão.
16/08/2017 12:26

Juntada de Certidão
16/08/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 00:04

Publicado Decisão em 26/07/2017.
25/07/2017 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 16:13

Recebidos os autos
21/07/2017 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2017 17:51

Juntada de Certidão
07/07/2017 16:30

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
07/07/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 03:21

Publicado Certidão em 06/07/2017.
05/07/2017 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 14:10

Expedição de Certidão.
04/07/2017 01:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN em 03/07/2017 23:59:59.
09/06/2017 00:11

Publicado Decisão em 09/06/2017.
08/06/2017 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 17:52

Recebidos os autos
06/06/2017 17:52

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2017 15:56

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA
06/06/2017 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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