TJDFT - 0719808-43.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 18:18
Recebidos os autos
-
14/03/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/03/2024 13:49
Processo Desarquivado
-
13/03/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
07/03/2024 06:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/03/2024 06:32
Transitado em Julgado em 06/03/2024
-
07/03/2024 03:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 03:30
Decorrido prazo de DARLENE PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:39
Publicado Sentença em 09/02/2024.
-
08/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 19:33
Recebidos os autos
-
06/02/2024 19:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/02/2024 17:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/02/2024 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2023 18:30
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/09/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0719808-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: DARLENE PEREIRA DESPACHO A presente execução tem como objeto a nota promissória de ID 94333464, a qual foi objeto de protesto, conforme ID 94333465.
Ao ID 116634103 as partes entabularam acordo para o pagamento da dívida, no valor de R$ 38.000,00, da seguinte forma: entrada no valor de R$ 5.000,00, na data de 03/03/2022, e o restante em 10 parcelas no valor de R$ 3.500,00, a serem pagas até o 5ª dia útil de cada mês.
Ao ID 119971725, manifestou-se a parte exequente no sentido de que a baixa do protesto deveria ocorrer após a quitação do acordo entabulado entre as partes.
Ao ID 147920399, informou o exequente a quitação do débito.
Intimado o exequente a se manifestar sobre o pedido a baixa em restrições feito ao ID 120622375, pugnou ao ID 150493157 pela convalidação das penhoras já realizadas, bem como a manutenção do protesto em cartório, como forma de garantir o cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios nos Embargos à Execução nº 0725039-51.2021.8.07.0001, o qual pendente de trânsito em julgado.
Uma vez quitado o título da presente execução, não há motivos para manutenção do protesto referente ao título, pois o mesmo foi devidamente quitado e o crédito discutido nos Embargos à Execução nº 0725039-51.2021.8.07.0001 são de honorários advocatícios, ou seja, de natureza e titularidade diversa do título executado.
No entanto, não cabe a este juízo determinar a baixa do protesto, pois no acordo entabulado entre as partes não há previsão expressa neste sentido.
Caso pretenda a parte executada compelir o exequente a proceder a baixa do protesto, deverá fazê-lo através do ajuizamento de ação competente.
Sem prejuízo, faculto ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que comprove a adoção de procedimentos referente à baixa do protesto.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 0725039-51.2021.8.07.0001.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
25/07/2023 16:46
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/07/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:22
Publicado Despacho em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 17:16
Recebidos os autos
-
11/07/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/07/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 16:18
Recebidos os autos
-
31/05/2023 16:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/05/2023 12:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/04/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 19:54
Recebidos os autos
-
12/04/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 19:54
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*36-15 (EXEQUENTE).
-
04/04/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 01:09
Decorrido prazo de DARLENE PEREIRA em 30/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:19
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 18:39
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:39
Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*36-15 (EXEQUENTE)
-
27/02/2023 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/02/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 02:46
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
14/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
30/01/2023 18:54
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 07:10
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 02:24
Publicado Certidão em 30/01/2023.
-
29/01/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/01/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
13/01/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 17:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2022 15:55
Recebidos os autos
-
06/05/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/05/2022 02:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2022 00:30
Publicado Decisão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 08:15
Recebidos os autos
-
08/04/2022 08:15
Outras decisões
-
06/04/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/03/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
21/03/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
16/03/2022 18:21
Recebidos os autos
-
16/03/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/03/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de DARLENE PEREIRA em 03/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 00:22
Publicado Decisão em 03/03/2022.
-
03/03/2022 00:22
Publicado Decisão em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
23/02/2022 19:10
Recebidos os autos
-
23/02/2022 19:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/02/2022 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/02/2022 16:14
Juntada de ata
-
22/02/2022 12:52
Publicado Certidão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
17/02/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:40
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:40
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
04/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
02/02/2022 14:20
Recebidos os autos
-
02/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/02/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:24
Publicado Mandado em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 17:30
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 12:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/12/2021 11:51
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/12/2021 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/12/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 20:33
Recebidos os autos
-
25/11/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/11/2021 23:59
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:26
Publicado Despacho em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Despacho em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 10:44
Recebidos os autos
-
04/11/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/11/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de DARLENE PEREIRA em 28/10/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 25/10/2021.
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 18:14
Recebidos os autos
-
20/10/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/10/2021 23:20
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 19:58
Recebidos os autos
-
19/10/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/10/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 09:18
Recebidos os autos
-
29/09/2021 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/09/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 22:32
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 08:24
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de DARLENE PEREIRA em 26/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 23:21
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 23:20
Recebidos os autos
-
11/06/2021 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 23:20
Decisão interlocutória - recebido
-
11/06/2021 15:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/06/2021 23:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/06/2021 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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