TJDFT - 0705370-32.2023.8.07.0004
1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:15
Juntada de Certidão
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13/05/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:41
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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13/05/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:36
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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30/04/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 09:23
Juntada de Certidão
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30/04/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro e atribuído a MAX SANTOS DE OLIVEIRA. -
26/04/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 17:09
Recebidos os autos
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26/04/2024 17:09
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/04/2024 19:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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25/04/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:36
Juntada de Certidão
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18/04/2024 14:28
Juntada de Certidão
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18/04/2024 13:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 07:03
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 21:12
Recebidos os autos
-
30/11/2023 21:12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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30/11/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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30/11/2023 15:15
Juntada de Certidão
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30/11/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 17:53
Expedição de Alvará.
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27/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:16
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
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27/11/2023 15:15
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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24/11/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2023 14:08
Juntada de Certidão
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17/10/2023 04:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
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09/10/2023 02:37
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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07/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 11:53
Juntada de Certidão
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05/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:16
Juntada de Certidão
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05/10/2023 12:14
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
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24/08/2023 19:06
Recebidos os autos
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24/08/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 18:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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24/08/2023 18:40
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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24/08/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/05/2023 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2023 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2023 17:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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05/05/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 17:17
Recebidos os autos
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05/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2023 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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03/05/2023 15:54
Juntada de Certidão
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02/05/2023 07:54
Juntada de Certidão
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02/05/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 06:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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