TJDFT - 0754887-18.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
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15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LARISSA KELLY MARQUES DOUTO em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 20:49
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 20:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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08/05/2024 20:43
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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02/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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30/04/2024 15:38
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
SOBRESTAMENTO DO FEITO.
LIQUIDAÇÃO PRÉVIA.
TEMA 1.169/STJ.
DISTINÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de impugnação de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública. 2.
A jurisprudência do STJ tem reconhecido a possibilidade da realização da execução individual de título judicial formado em Ação Coletiva quando for possível a individualização do crédito e a definição do quantum debeatur por meros cálculos aritméticos. (STJ - AgInt no REsp: 1905298 RJ 2020/0162726-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 03/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2021) 3.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
27/04/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 17:38
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/04/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/03/2024 20:09
Recebidos os autos
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08/03/2024 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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08/03/2024 11:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) em 07/03/2024.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
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25/01/2024 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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12/01/2024 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:12
Recebidos os autos
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10/01/2024 13:12
Não Concedida a Medida Liminar
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08/01/2024 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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08/01/2024 12:04
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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26/12/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/12/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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