01/10/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:38

Juntada de Petição de comunicação
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706615-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO EXECUTADO: CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:36:23.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:09

Recebidos os autos
16/09/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 08:24

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
19/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:09

Recebidos os autos
15/08/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706615-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO EXECUTADO: CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou positiva a pesquisa determinada pela decisão id 203371246 na modalidade “teimosinha”, via sistema SISBAJUD, considerando o bloqueio do valor total do débito (R$ 3.249,59), o qual foi transferido para a conta judicial, liberando-se o excedente, de acordo com documento de comprovação anexado neste ato.

Certifico ainda que houve o envio de somente uma ordem de bloqueio, em 09/07/2024.

Faço constar que houve a interrupção automática quanto ao envio de novas ordens, considerando o bloqueio da integralidade da dívida.

Assim, nos termos da referida decisão e portaria 02/2018, fica a Parte Devedora Intimada a se manifestar acerca do bloqueio realizado, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706615-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO EXECUTADO: CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA DECISÃO Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, ante a falta de amparo legal.

Quanto ao pedido de penhora da remuneração do(a) executado(a), no limite previsto até 30%, em prestações suficientes para quitar a dívida, indefiro.

Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" A jurisprudência se consolidou no sentido da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, o que obsta o deferimento de inviável requerimento ofertado pela exequente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

OFÍCIOS A MINISTÉRIO DO TRABALHO.

INFORMAÇÕES DO CAGED.

DILIGÊNCIA INVIÁVEL.

VERBA SALÁRIAL IMPENHORÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Por força de expressa disposição legal (art. 798, II, "c" do CPC/2015), incumbe prioritariamente ao credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora. 2.

Esgotados os meios à disposição do exequente, a doutrina e a jurisprudência têm se orientado no sentido de que é possível ao órgão judicial proceder medidas visando à localização de bens do devedor. 3.

A aferição da necessidade de providências judiciais para localização de bens do devedor depende da análise do caso em concreto, a partir da constatação do efetivo esgotamento das diligências à disposição do credor. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1268948, 07075876520208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no PJe: 18/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Não bastasse, a penhora no salário do devedor somente é admitida excepcionalmente para o pagamento de prestação alimentícia.

Confira-se: "AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

ART. 557, CAPUT, CPC/1973.

PENHORA DE SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

VERBA NÃO ALIMENTAR.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Em atenção à regra estabelecida no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil/1973, impõe ao Relator negar seguimento ao recurso quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência deste Tribunal, do STJ ou do STF. 2.

A penhora no salário do devedor somente é admitida excepcionalmente para o pagamento de prestação alimentícia, não se incluindo nessa exceção outras verbas de natureza alimentar, tal como os honorários advocatícios de sucumbência. 3.

Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão n.954843, 20160020039737AGI, Relator: LEILA ARLANCH 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 19/07/2016.

Pág.: 291/305) Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

Taguatinga/DF, 09 de Julho de 2024 Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:37

Recebidos os autos
09/07/2024 15:37

Deferido o pedido de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *47.***.*39-52 (EXEQUENTE).
08/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA em 04/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 11:48

Recebidos os autos
10/06/2024 11:48

Outras decisões
09/06/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:35

Recebidos os autos
29/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
22/07/2023 22:54

Recebidos os autos
22/07/2023 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/07/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 19:07

Recebidos os autos
20/07/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 10:55

Recebidos os autos
21/06/2023 10:55

Indeferido o pedido de CARLA ANNYHELLY DE SOUZA PEREIRA BARBOSA - CPF: *54.***.*46-37 (REU)
15/06/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023 19:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JHANY CRYSTHINA MARTINS DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 21:30

Recebidos os autos
28/04/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/04/2023 19:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 22:06

Recebidos os autos
17/04/2023 22:06

Outras decisões
16/04/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 15:45

Recebidos os autos
13/04/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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