23/09/2024 11:10

Baixa Definitiva
23/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:33

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UBIRATAN DA SILVA SANTOS FILHO em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:58

Recebidos os autos
26/08/2024 17:58

Prejudicado o recurso
23/08/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/08/2024 12:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0711486-29.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UBIRATAN DA SILVA SANTOS FILHO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do Código de Processo Civil.

A questão debatida nos presentes autos versa sobre a matéria afetada.

Suspenda-se o curso processual, até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
13/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:13

Recebidos os autos
13/08/2024 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
12/08/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/08/2024 16:55

Recebidos os autos
12/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/08/2024 14:40

Recebidos os autos
09/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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