TJDFT - 0700263-32.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:00
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:52
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
22/07/2025 16:51
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de ANA CARLA NOLETO ALI em 21/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:17
Decorrido prazo de LIBANO ALI MAHMOUD ALI em 07/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
25/06/2025 18:26
Conhecido o recurso de ANA CARLA NOLETO ALI - CPF: *50.***.*99-68 (EMBARGANTE), BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI - CPF: *62.***.*41-20 (EMBARGANTE) e CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI - CPF: *45.***.*59-43 (EMBARGANTE) e não-provido
-
25/06/2025 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:13
Expedição de Intimação de Pauta.
-
05/06/2025 13:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/05/2025 17:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
30/05/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 16:50
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/05/2025 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/05/2025 11:04
Recebidos os autos
-
13/05/2025 10:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
12/05/2025 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 07:50
Recebidos os autos
-
30/04/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de LIBANO ALI MAHMOUD ALI em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 19:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/04/2025 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA.
PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
LAUDO PERICIAL.
ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.
AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PERITO.
RENOVAÇÃO DA PERÍCIA.
ART. 480, CPC.
CABÍVEL.
RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA CASSADA.
RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelações interpostas em face da sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança de aluguéis e encargos decorrentes de contrato de locação e indenização por danos materiais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em aferir a validade do laudo pericial apresentado nos autos.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
No caso em tela, realizada prova pericial para analisar alegação de falsidade documental, o perito, após apresentar laudo pericial concluindo pelas veracidade das rubricas no contrato, apresentou manifestação afirmando que se equivocou, que as rubricas são falsas e que não possui conhecimentos técnicos especializados em documentoscopia, recomendando a nomeação de novo perito. 4.
Considerando que o perito, além de mudar frontalmente o seu entendimento técnico sem apresentar fundamentação adequada para tanto, pôs em dúvida a sua própria capacitação técnica para cumprimento do encargo que lhe foi designado, a perícia realizada mostra-se inservível para subsidiar qualquer conclusão segura acerca da veracidade ou falsidade do documento impugnado. 5.
Como a perícia realizada não esclareceu inequivocamente as questões técnicas discutidas, é cabível a realização de nova perícia, conforme o art. 480 do Código de Processo Civil.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Recurso do réu conhecido e provido.
Sentença cassada.
Recurso adesivo prejudicado.
Tese de julgamento: “1.
Constatando-se que a perícia realizada não esclareceu inequivocamente as questões técnicas discutidas, é cabível a realização de nova perícia, conforme o art. 480 do Código de Processo Civil.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 480.
Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1951025 de Relatoria do Des.
Roberto Freitas Filho da 3ª Turma Cível.
Acórdão 1951399 de Relatoria do Des.
Alfeu Machado da 6ª Turma Cível. -
26/03/2025 18:37
Conhecido o recurso de BRASIL ALI MAHMOUD ALI - CPF: *51.***.*13-68 (APELANTE) e provido
-
26/03/2025 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/03/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 15:56
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
17/03/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (26/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal.
Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão.
E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0732672-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento da Própria Saúde (10263)Consulta (12500)Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VENANCIO - DF55060-AVERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-ALUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0741020-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)Cumprimento Provisório de Sentença (10880)Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo C.
C.
A.F.
A.F.
W.
A.
Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-ALUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo B.
D.
B.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares NetoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703764-72.2023.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-AMARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares NetoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0747498-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Investigação de Paternidade (5804)Assistência Judiciária Gratuita (8843)Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo M.
G.
D.
Q.L.
R.
D.
Q.
J.E.
P.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo D.
M.
B.
P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732824-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434)Serviçoes de Saúde (10440)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JULIO CESAR SOARESE.
V.
G.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS -
07/03/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:31
Expedição de Intimação de Pauta.
-
07/03/2025 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/02/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/02/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/02/2025 13:45
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
13/02/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:18
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
04/02/2025 16:41
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
03/02/2025 20:24
Recebidos os autos
-
03/02/2025 20:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
30/01/2025 15:24
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/01/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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