25/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 15:15

Desentranhado o documento
10/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:39

Recebidos os autos
10/06/2025 14:39

Outras decisões
30/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:42

Recebidos os autos
07/05/2025 07:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de NAAMA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 20:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:20

Recebidos os autos
18/02/2025 08:20

Concedida a gratuidade da justiça a NAAMA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *57.***.*37-31 (EXECUTADO).
03/02/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:24

Recebidos os autos
27/01/2025 11:24

Outras decisões
21/01/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701985-33.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS EXECUTADO: NAAMA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO A parte executada formulou pedido de concessão da gratuidade de justiça (ID 216588888).

O exequente pugnou pela rejeição do requerimento, tendo em vista o valor de negociação de um imóvel no valor de R$ 269.994,00, sendo que, na oportunidade, foi dado um sinal de R$ 85.208,00.

Ademais, defendeu que a executada tem renda mensal de R$ 10.800,00, incompatível com a presunção de hipossuficiência (ID 217955178).

Anotou, ainda, na petição ID 218731843, que em recurso inominado não restou demonstrado sua condição de beneficiária, em que pese ter sido intimada.

Requereu a rejeição do pedido.

A declaração de hipossuficiência, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência.

Ao analisar os extratos anexados, observo diversos PIX efetuados em favor da executada nos meses de junho, agosto e setembro, entretanto esta alegou que encontra-se desempregada.

Intime-se a executada para anexar aos autos o extrato bancário do meses de novembro/dezembro, a declaração de IRPF 2024, além de sua CTPS para verificação de inexistência de vínculo empregatício.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

De todo modo, a título de cooperação, convém esclarecer que o deferimento da gratuidade tem efeitos apenas prospectivos, razão pela qual não tem o condão de suspender a exigibilidade de verbas sucumbenciais já arbitradas nestes autos. documento assinado eletronicamente
11/12/2024 17:56

Recebidos os autos
11/12/2024 17:56

Outras decisões
25/11/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 18:51

Recebidos os autos
16/10/2024 18:51

Outras decisões
07/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/10/2024 16:21

Decorrido prazo de NAAMA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *57.***.*37-31 (REQUERENTE) em 04/10/2024.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NAAMA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:12

Recebidos os autos
06/07/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:35

Recebidos os autos
24/04/2024 19:35

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/03/2024 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/03/2024 19:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:28

Recebidos os autos
20/03/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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