21/05/2025 22:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:32

Transitado em Julgado em 06/05/2025
08/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:45

Recebidos os autos
06/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:23

Expedição de Autorização.
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:49

Recebidos os autos
03/12/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 16:20

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos
14/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733452-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor sobre os documentos acostados pelo réu, no prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/08/2024 11:49

Recebidos os autos
30/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:51

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733452-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 14:05

Recebidos os autos
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Outras decisões
22/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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