12/09/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:17

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 19:29

Recebidos os autos
11/09/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2025 19:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 19:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:42

Recebidos os autos
24/06/2025 13:42

Outras decisões
06/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727270-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de ELAINE ALVES DOS SANTOS.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
03/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:18

Recebidos os autos
28/04/2025 12:18

Outras decisões
08/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:48

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 24/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:02

Recebidos os autos
04/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 22:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:56

Recebidos os autos
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:38

Recebidos os autos
28/09/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 12:10

Recebidos os autos
04/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:10

Recebidos os autos
06/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:10

Outras decisões
08/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
05/06/2024 13:32

Recebidos os autos
05/06/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/05/2024 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 17:05

Recebidos os autos
22/04/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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