14/09/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 20:29

Recebidos os autos
28/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725142-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Faço vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
13/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:02

Recebidos os autos
27/05/2025 22:02

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
08/05/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725142-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2025 21:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 19:55

Recebidos os autos
26/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:55

Outras decisões
08/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:15

Recebidos os autos
31/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:08

Recebidos os autos
24/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 21:17

Recebidos os autos
07/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 12:39

Recebidos os autos
03/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:39

Outras decisões
17/05/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:58

Recebidos os autos
22/04/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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