11/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 19:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:57

Recebidos os autos
25/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MARCELLINO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:12

Expedição de Autorização.
10/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:48

Recebidos os autos
06/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 20:30

Recebidos os autos
06/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 11:15

Recebidos os autos
27/11/2024 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 14:09

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MARCELLINO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/10/2024 09:17

Recebidos os autos
22/10/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
26/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:38

Recebidos os autos
23/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732783-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIA HELENA MARCELLINO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/08/2024 13:30

Recebidos os autos
21/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 23:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:32

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:04

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/06/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732783-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIA HELENA MARCELLINO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 14:05

Recebidos os autos
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Outras decisões
19/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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