09/11/2024 09:45

Baixa Definitiva
09/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:45

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL CANDIDO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTOS & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POSTAL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

INFRUTÍFERAS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRAZO PRESCRICIONAL RETOMADO AUTOMATICAMENTE.

EXTINÇÃO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1.

In casu, a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa frustrada de citação dos devedores em 02.12.2011.

Assim, deu-se início, automaticamente, ao prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo - finalizado em 02/12/2012, e, após, ao respectivo prazo prescricional, com termo final ocorrido em 02/12/2017. 2.

O Distrito Federal alega que em 16/12/2015 peticionou novamente requerendo a citação por edital e a apuração dos valores via Bacenjud, sendo que o pedido só foi apreciado em 09/03/2022 e o juízo entendeu que não restou demonstrado o esgotamento dos recursos disponíveis para localização. 3.

A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da execução, houver inércia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do crédito objeto da demanda. 4.

A mera formulação de requerimento para realização de diligências ou a reiteração daquelas já efetuadas não suspende nem interrompe o prazo de prescrição intercorrente. 5.

Recurso conhecido e não provido.
16/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 20:35

Recebidos os autos
24/07/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/07/2024 15:16

Recebidos os autos
24/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/07/2024 14:34

Recebidos os autos
19/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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