06/06/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:36

Expedição de Ofício.
05/06/2024 19:36

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CLARA CAVALCANTI MOREIRA SALLES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AIR CANADA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO.

ALEGAÇÃO “NO SHOW”.

APLICAÇÃO CDC.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

POSSIBILIDADE.

HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 1.

Em que pese a inversão do ônus da prova não ser uma consequência automática da incidência do CDC, afere-se que ficou comprovada a hipossuficiência técnica por parte dos autores na instrução probatória do caso, em análise. 2.

Isso se justifica pela dificuldade que a parte autora possui de comprovar sua presença na sala de embarque da companhia aérea no horário predeterminado, ao passo que a ré/agravada possui acesso a mecanismos técnicos e informações internas capazes de constatar tal fato, como, por exemplo, possibilidade de acesso à lista dos passageiros que realizaram o check-in. 3.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.
23/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:11

Conhecido o recurso de A. C. C. M. S. - CPF: *50.***.*87-48 (AGRAVANTE), AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - CPF: *83.***.*54-00 (AGRAVANTE) e DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI - CPF: *17.***.*90-72 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 15:45

Recebidos os autos
06/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/02/2024 13:01

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/02/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AIR CANADA em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/12/2023 13:58

Juntada de Petição de agravo interno
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AIR CANADA em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:05

Expedição de Ofício.
10/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:33

Recebidos os autos
10/11/2023 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/10/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:45

Recebidos os autos
18/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/06/2023 13:59

Desentranhado o documento
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA PEREIRA CAVALCANTI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA CLARA CAVALCANTI MOREIRA SALLES em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de AIR CANADA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:58

Expedição de Ofício.
30/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:40

Recebidos os autos
30/05/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2023 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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