23/07/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 18:54

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738445-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de impugnação ao pagamento efetuado espontaneamente pelo devedor BANCO C6 CONSIGNADO S.A. no ID 197945042, na forma do art. 526 do CPC.

A parte credora, FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES, sustenta a insuficiência do depósito no montante de R$ 1.498,89, e aponta como o valor devido a quantia de R$ 15.506,13, em razão da aplicação, nos cálculos do devedor referentes à indenização por danos morais, de juros de mora desde a citação, e não desde o evento danoso.

Intimada, a se manifestar, a parte executada refutou a alegação de insuficiência (ID 200292509). É a síntese do necessário.

DECIDO.

A sentença de ID 163934957 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: (1) DECLARAR a inexistência de débitos relativos ao contrato de crédito bancário nº 809766920; (2) CONDENAR o réu na devolução integral, e simples, dos valores pagos a maior pela parte autora para quitação antecipada do contrato não firmado, a saber, R$ 2.093,07 (dois mil e noventa e três reais e sete centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde o respectivos pagamento, 11/11/2021 (art. 398 do Código Civil); e (3) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil." No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 197214421): "ISTO POSTO, nego provimento ao recurso.

Majoro em 20% os honorários advocatícios fixados na r. sentença." Assim, da análise do título exequendo, conclui-se que termo inicial dos juros de mora foi fixado na data da citação, e não na data do evento danoso, como quer a credora.

Ao contrário do que afirma a exequente, o acórdão de ID 197214421 não reformou a sentença atacada, até porque a apelação foi desprovida.

Diante disso, depreende-se que se mantém inalterado o dispositivo da sentença.

Dessa forma, a questão não poderá ser rediscutida nos autos deste cumprimento de sentença, por estar abrangida pela coisa julgada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao pagamento para reconhecer a satisfação da obrigação.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado espontaneamente pelo réu, na forma do art. 526 do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento do saldo capital de R$ 14.007,24, mais acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES, CPF: *22.***.*01-15, observados os poderes conferidos ao advogado LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA, OAB DF 7940-A, CPF: *59.***.*65-68, na procuração de ID 139360966.

Intime-se a parte credora para informar os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico (banco, agência, conta corrente, e chave PIX CPF ou CNPJ), no prazo de 5 (cinco) dias.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:41

Recebidos os autos
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738445-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora acerca do informado na petição de ID Num. 200292509.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:18

Recebidos os autos
19/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:46

Recebidos os autos
06/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738445-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES DESPACHO Antes de intimada a cumprir voluntariamente a obrigação decorrente da sentença, a parte ré realizou o depósito de ID 197945042.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a extinção do feito, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:14

Recebidos os autos
27/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 13:03

Processo Desarquivado
24/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:51

Recebidos os autos
20/05/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 17:06

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 18:28

Recebidos os autos
29/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:17

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:57

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:24

Recebidos os autos
17/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2023 18:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 00:59

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:43

Recebidos os autos
02/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:38

Recebidos os autos
24/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:02

Recebidos os autos
22/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:03

Recebidos os autos
13/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:56

Juntada de Petição de laudo
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:06

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:38

Recebidos os autos
24/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:38

Outras decisões
23/02/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:09

Recebidos os autos
11/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:53

Juntada de Petição de especificação de provas
08/12/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:41

Juntada de Certidão
04/12/2022 23:21

Juntada de Petição de réplica
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
31/10/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:59

Recebidos os autos
13/10/2022 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *22.***.*01-15 (AUTOR).
13/10/2022 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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