16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705662-74.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MYLENA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO SENTENÇA Consta dos autos a quitação do débito.

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com base no disposto no art. 924, II, do CPC.

Fica, a autora, dispensada do encargo de depositária fiel, ID 194228188.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
15/09/2025 18:54

Recebidos os autos
15/09/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:05

Recebidos os autos
09/09/2025 15:05

Outras decisões
09/09/2025 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:59

Recebidos os autos
09/09/2025 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/09/2025 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 08:56

Recebidos os autos
09/09/2025 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 03:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de comunicação
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 12:33

Recebidos os autos
05/12/2024 12:33

Deferido o pedido de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO - CPF: *17.***.*71-02 (EXECUTADO).
04/12/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705662-74.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MYLENA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO DECISÃO Nada a prover sobre pedidos de ID 213936814.

Os depósitos referentes a desconto em folha serão em conta judicial, como já determinado ao empregador, com a expedição de alvará eletrônicos de pagamento para a conta da exequente e os autos aguardarão em cartório com o movimento de suspensão em razão de acordo entre as parte para pagamento do débito.

Intime-se e guarde-se o prazo para o empregador cumprir a determinação de ID 211409391. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
10/10/2024 14:55

Recebidos os autos
10/10/2024 14:55

Indeferido o pedido de MYLENA DE SOUSA LIMA - CPF: *34.***.*17-90 (EXEQUENTE)
10/10/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:42

Recebidos os autos
25/09/2024 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/09/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0705662-74.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MYLENA DE SOUSA LIMA REQUERIDO: JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de fixação de honorários em 20% (vinte por cento), como requer o exequente, porquanto no rito da Lei 9.099/95 não são devidos, conforme art. 55, da Lei 9.099/95. 2 - Considerando o acordo entre as partes, ID 210258838, ID 210128101, ID 211241807 e ID 210782054, DEFIRO o desconto do débito diretamente na folha de pagamento da parte devedora, em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) cada, até a liquidação da dívida, totalizada em R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais).

Atribuo força de ofício à presente decisão, digitalmente assinada, a fim de que seja encaminhada para o Setor de Pagamento de Pessoal da empresa AGIL SERVICOS CONDOMINIAIS E CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 21.***.***/0001-05, endereço: SOFN QUADRA 4 CONJUNTO D, LOJA 35/PARTE SALA 02, ZONA INDUSTRIAL, BRASILIA/DF, CEP: 70.634-440.ÓRGÃO, para que providencie o devido cumprimento da presente decisão, providenciando o desconto mensal em folha de pagamento do funcionário e parte executada, JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO - CPF: *17.***.*71-02, até a quitação do débito, com prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento, anotando-se que os descontos deverão ser repassados mensalmente para conta judicial vinculada à presente demanda, processo 0705662-74.2024.8.07.0006, junto ao Banco de Brasília S.A, agência 0155, com guia de depósito judicial emitida no link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, devendo encaminhar a resposta para a conta de e-mail do juízo: [email protected].

Ressalto que o não cumprimento da ordem no prazo e forma estabelecidos poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas nos artigos 77, § 1º e 2º, 536, § 1º e 537 do CPC (multa por descumprimento), além da obrigação de arcar com os prejuízos decorrentes da omissão.

Deverá, a parte executada, em atenção ao princípio da cooperação, providenciar a entrega do ofício junto ao empregador, anexando comprovante aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação.

Comprovada a entrega, anote-se o prazo do empregador para resposta.

Desbloqueie-se as quantias bloqueadas no sistema SISBAJUD.

A autenticidade deste documento poderá ser conferida no link a seguir indicado, inserindo o número do documento informado no cantor inferior direito do rodapé: https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 14:48

Recebidos os autos
18/09/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/09/2024 14:48

Deferido o pedido de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO - CPF: *17.***.*71-02 (EXECUTADO), MYLENA DE SOUSA LIMA - CPF: *34.***.*17-90 (EXEQUENTE).
17/09/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705662-74.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MYLENA DE SOUSA LIMA REQUERIDO: JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO DECISÃO 1 - Intime-se o executado para anexar aos autos extratos bancários completos, dos meses de agosto/24 e setembro/24, bem como extratos completos dos mesmos meses de seus ganhos junto aos aplicativos de transporte.

Deverá juntar os extratos em documentos .pdf evitando prints de tela com informações incompletas. 2 - Intime-se o exequente para esclarecer se aceita o acordo proposto pelo executado, devendo observar que o executado é motorista parceiro, não sendo possível desconto direto de seus ganhos, como requer a exequente, porquanto não há relação de trabalho entre o devedor e a plataforma de transporte.

Prazo: 2 (dois) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
09/09/2024 17:44

Recebidos os autos
09/09/2024 17:44

Outras decisões
09/09/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/09/2024 08:35

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2024 15:28

Recebidos os autos
14/08/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/08/2024 14:53

Recebidos os autos
14/08/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 16:27

Recebidos os autos
09/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:20

Recebidos os autos
09/08/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 15:02

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO - CPF: *17.***.*71-02 (REQUERIDO) em 01/08/2024.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:42

Recebidos os autos
21/06/2024 13:42

Outras decisões
20/06/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:37

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO - CPF: *17.***.*71-02 (REQUERIDO) em 06/06/2024.
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:01

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO - CPF: *17.***.*71-02 (REQUERIDO) em 09/05/2024.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705662-74.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MYLENA DE SOUSA LIMA REQUERIDO: JOAO FELLIPE FALEIRO CUSTODIO DECISÃO Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo.

Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida.

Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu).

No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.

Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
23/04/2024 20:29

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:07

Recebidos os autos
23/04/2024 16:07

Outras decisões
22/04/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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