30/07/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2024 07:49

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:43

Transitado em Julgado em 24/07/2024
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700476-70.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS SENTENÇA Consta dos autos a quitação do débito/cumprimento da obrigação.

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com base no disposto no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor da exequente.

Desbloqueie-se eventuais quantias bloqueadas, via SISBAJUD e encerre-se a ordem de bloqueio.

Tratando-se de Cumprimento de Sentença, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD, por determinação deste juízo, em nome da parte devedora, LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS - CPF: *51.***.*28-57 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o .§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, expeça-se o alvará determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 16:00

Recebidos os autos
24/07/2024 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2024 09:23

Recebidos os autos
24/07/2024 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700476-70.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre o pagamento informado na petição de ID 203923947 e eventual extinção do feito, no prazo de 24h. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
16/07/2024 17:45

Recebidos os autos
16/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:26

Recebidos os autos
26/06/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:52

Recebidos os autos
25/06/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
25/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700476-70.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS DECISÃO Nada a prover sobre petição da executada, ID 201077271, porquanto o parcelamento na forma requerida depende de anuência do credor, o que não ocorreu no presente caso, como se vê da petição de ID 200986137, devendo, a executada, atentar-se que o parcelamento na forma do art. 916 do CPC não é cabível nos cumprimentos de sentença, caso dos autos, conforme § 7º daquele artigo.

Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados no ID 200986137, para levantamento da quantia depositada no ID 198706676.

Após, à Contadoria para atualização do débito, devendo observar os termos da decisão de ID 194279562. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 13:39

Recebidos os autos
21/06/2024 13:39

Outras decisões
20/06/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:21

Publicado Notificação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:23

Recebidos os autos
11/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:33

Juntada de Certidão - central de mandados
16/05/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700476-70.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA REVEL: LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 2.629,82 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
23/04/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 16:10

Recebidos os autos
23/04/2024 16:10

Outras decisões
23/04/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
22/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:54

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de LAYLA DRIELLY LIRA BARRETOS em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:49

Recebidos os autos
22/03/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/03/2024 16:53

Recebidos os autos
22/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/03/2024 08:06

Decorrido prazo de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (REQUERENTE) em 21/03/2024.
22/03/2024 04:46

Decorrido prazo de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
19/03/2024 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Recebidos os autos
18/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/01/2024 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 21:20

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:55

Recebidos os autos
15/01/2024 18:55

Outras decisões
15/01/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/01/2024 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737054-18.2022.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Antonio Luiz de Oliveira Assuncao

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0737054-18.2022.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Antonio Luiz de Oliveira Assuncao

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0009831-35.2016.8.07.0004

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Camilla Dias Lopes Liporaci

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0009831-35.2016.8.07.0004

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Marcio Goncalves dos Santos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0009831-35.2016.8.07.0004

Marcio Goncalves dos Santos

Qualicorp Corretora de Seguros S.A.

Advogado: Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2019 14:58

Exibir Processo