21/05/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:49

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANE PEREIRA DE BRITO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:26

Concedido o Habeas Corpus a ADRIANE PEREIRA DE BRITO - CPF: *29.***.*69-26 (PACIENTE)
09/05/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 13:49

Recebidos os autos
07/05/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANE PEREIRA DE BRITO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:21

Juntada de Ofício
25/04/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:18

Recebidos os autos
24/04/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 16:30

Expedição de Alvará de Soltura .
24/04/2024 16:22

Juntada de termo
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0716115-49.2024.8.07.0000 PACIENTE: ADRIANE PEREIRA DE BRITO IMPETRANTE: MYKEL MAX TEODORO AUTORIDADE: JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Cuida-se de “habeas corpus”, com pedido liminar, impetrado em favor de ADRIANE PEREIRA DE BRITO, no qual se apontou, como coatora, a autoridade judiciária da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a qual mantém a paciente presa preventivamente, em razão da prática de crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (processo referência n. 0714735-85.2024.8.07.0001).

O “habeas corpus” demanda prova pré-constituída das alegações ventiladas na petição inicial, competindo ao impetrante instruir o “writ” com os documentos necessários e suficientes ao exame da alegada ilegalidade e ao enfrentamento do pedido.

A Defesa não juntou aos autos sequer a decisão objeto da impetração, bem como outros documentos essenciais à apreciação de eventual constrangimento ilegal, tais como as decisões que decretaram/mantiveram a prisão preventiva e a cópia do processo referência. 2.

Intime-se o impetrante, para, no prazo de 48 horas, complementar a petição inicial com cópia de documentos que viabilizem a análise do alegado constrangimento ilegal praticado e demais esclarecimentos pertinentes, sob pena de não admissão. 3.

Após, retornem-se os autos conclusos para o exame do pedido liminar.

Int.

Brasília, 23 de abril de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
23/04/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2024 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 14:34

Recebidos os autos
23/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:23

Recebidos os autos
23/04/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/04/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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