09/05/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:24

Expedição de Ofício.
03/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713870-18.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVANILDA LEITE DE LIMA, THIAGO GUILHERME DE SOUSA LIMA, PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 122 e seguintes do Código de Processo Penal, em relação ao(s) objeto(s) apreendido(s) e não restituído(s), conforme auto de apresentação e apreensão, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, após transitar em julgado a sentença condenatória, decreta-se o perdimento, sem prejuízo nos artigos 120 e 133 do mencionado diploma legal, em favor da União, com sua alienação em leilão público, com versão dos valores ao Tesouro Nacional, o que não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé, ressalvando quanto aos instrumentos do crime, sua inutilização ou recolhimento a museu criminal, se houver interesse na sua conservação.

Vincule(m)-se o(s) bem(ns) à Central de Guarda de Objetos de Crimes - CEGOC/SICOG/TJDFT, para as providências cabíveis.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Tudo feito, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas legais.

Documento datado e assinado digitalmente.
19/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:30

Recebidos os autos
05/04/2024 13:30

Outras decisões
04/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
01/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:45

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:45

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:44

Expedição de Carta.
07/02/2024 14:12

Recebidos os autos
07/02/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.
02/02/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:53

Recebidos os autos
28/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:47

Recebidos os autos
13/09/2023 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/09/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 14:45

Expedição de Ofício.
31/08/2023 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:19

Recebidos os autos
07/08/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 22:22

Recebidos os autos
21/07/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.
25/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
26/03/2023 12:34

Expedição de Ofício.
26/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
26/03/2023 12:24

Expedição de Ofício.
20/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:55

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.
28/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 21:53

Recebidos os autos
13/02/2023 21:53

Outras decisões
13/02/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2022 16:20

Recebidos os autos
25/11/2022 16:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/11/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
21/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 16:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
24/10/2022 09:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2022 16:35

Expedição de Alvará de Soltura .
23/10/2022 16:35

Expedição de Alvará de Soltura .
23/10/2022 16:34

Expedição de Alvará de Soltura .
22/10/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 12:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2022 12:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
22/10/2022 12:40

Homologada a Prisão em Flagrante
22/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 08:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2022 08:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2022 08:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2022 06:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/10/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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