18/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:49

Publicado Edital em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:51

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:43

Publicado Edital em 23/06/2025.
23/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:18

Juntada de comunicação
16/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:47

Expedição de Termo.
09/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:01

Expedição de Edital.
04/06/2025 17:01

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:51

Recebidos os autos
27/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:25

Recebidos os autos
21/03/2025 17:25

Outras decisões
06/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
04/10/2024 11:35

Juntada de Certidão - sepsi
19/09/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0703896-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ Requerido: REQUERIDO: LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte requerente a imprimir o Termo diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, juntando nos autos, devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 15:45:31.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
19/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:58

Expedição de Termo.
16/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:17

Recebidos os autos
15/08/2024 19:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/08/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:12

Recebidos os autos
07/08/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:28

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703896-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ REQUERIDO: LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em desfavor de LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ.

Conforme a decisão id. 193024532, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida.

Em audiência as partes foram ouvidas, sendo aberto o prazo de apresentação de impugnação (id. 195009128).

Transcorrido o prazo sem manifestação, a Defensoria Pública como curadora especial contestou por negativa geral, conforme id. 200076339.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da prova técnica, mediante avaliação perante o Serviço de Perícias Judiciais deste Tribunal, bem como apresentou os quesitos (id. 201350707).

Instada, a Curadoria Especial reiterou os quesitos apresentados, conforme manifestação id. 202049231.

Já a parte autora preferiu não se manifestar nos autos (id. 203008961).

Decido.

Considerando o relatório médico id. 191418272, o qual atesta que a requerida é portadora de deficiência cognitiva (CID10=F70.9), verifico a necessidade de produção de prova pericial para melhor compreender o grau da anomalia dela.

Ademais, com base nos artigos 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/15, nota-se que o legislador se preocupou em resguardar os interesses e direitos dos curatelados, impondo limites na atuação do curador e para tanto, necessário se faz aferir o grau de autonomia e debilidade do(a) curatelado(a).

Sendo assim, para melhor convicção deste Juiz, defiro a produção de prova pericial nos termos do art. 753 do CPC, Lei n.º 13.105/15, conforme requerido.

Diante disso, remetam-se os autos ao Serviço de Perícias Judiciárias - SERPEJ deste TJDFT, requisitando perícia.

Juntem-se os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, após, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024, às 12:28:25.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
10/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:10

Recebidos os autos
10/07/2024 12:10

Outras decisões
04/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 02:59

Publicado Ata em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0703896-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ Requerido: REQUERIDO: LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei ao presente processo a ata de audiência realizada de forma híbrida, bem como vídeo com sua gravação, do que, para constar, lavrei a presente certidão.

GAMA-DF, 29 de abril de 2024 14:54:13.

RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA Servidor Geral Teeeeeeeest
21/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:46

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:08

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0703896-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ Requerido: REQUERIDO: LUISA FERNANDA ALVES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial, designei o dia 29/04/2024 às 14:00 para realização de audiência de Inspeção Judicial e Entrevista, que realizar-se-á presencialmente.

Do que, para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:42:57.

RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA Servidor Geral Teeeeeeeest
23/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:42

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
23/04/2024 13:42

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/04/2024.
17/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:58

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
11/04/2024 20:43

Recebidos os autos
11/04/2024 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/04/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:56

Recebidos os autos
01/04/2024 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA LINA DA CRUZ - CPF: *02.***.*62-00 (REQUERENTE).
01/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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