03/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 20:19

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:35

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:11

Recebidos os autos
19/02/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2025 11:34

Recebidos os autos
11/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO RIOS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
23/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:52

Juntada de Petição de laudo
08/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:08

Recebidos os autos
05/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712085-59.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VALERIA COSTA BARBOSA Requerido: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 28/11/2024 Hora: 11:00 horas Local: Clínica Respirar Medicina Especializada, localizada no SGAS 613 Conjunto “E” Bloco “A” Sala 201 Edifício Centro Médico L2 Sul, Brasília/DF, 70200-730.

Ficam as partes intimadas a apresentarem, no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado, conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
29/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO RIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO RIOS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:28

Recebidos os autos
09/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 23:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:01

Recebidos os autos
03/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712085-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA COSTA BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prova pericial requerida pelo réu, para fins de atestar, de forma cabal, a natureza do procedimento requerido, nos termos da jurisprudência do C.

STJ (Tema Repetitivo 1.069): (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Assim, nomeio o perito Dr.

Murilo Carneiro Rios (CPF: *20.***.*92-95), com cadastro no E.

TJDFT.

Intime-se, pois, o perito para que diga se aceita o encargo, nos termos acima delineados.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

No mesmo prazo de 15 (quinze), devem as partes apresentar os quesitos.

Em seguida, intime-se o perito para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após, intime-se a ré para depósito dos valores dos honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 471, §2º, CPC).

Apresentado o laudo, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem impugnação.

Não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712085-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA COSTA BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prova pericial requerida pelo réu, para fins de atestar, de forma cabal, a natureza do procedimento requerido, nos termos da jurisprudência do C.

STJ (Tema Repetitivo 1.069): (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Assim, nomeio o perito Dr.

Murilo Carneiro Rios (CPF: *20.***.*92-95), com cadastro no E.

TJDFT.

Intime-se, pois, o perito para que diga se aceita o encargo, nos termos acima delineados.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

No mesmo prazo de 15 (quinze), devem as partes apresentar os quesitos.

Em seguida, intime-se o perito para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após, intime-se a ré para depósito dos valores dos honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 471, §2º, CPC).

Apresentado o laudo, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem impugnação.

Não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/07/2024 08:24

Recebidos os autos
25/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:45

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712085-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA COSTA BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
04/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 06:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:27

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 05:54

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:23

Recebidos os autos
15/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712085-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA COSTA BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a autora por que ajuizou a presente demanda, considerando que já foi julgado procedente pedido de autorização e custeio do procedimento de mastopexia com próteses, perante o Juizo da 15ª Vara Civel de Brasília (processo nº 0736309-38.2022.8.07.0001).

Prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2024 16:45

Recebidos os autos
22/04/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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