TJDFT - 0710730-13.2021.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL

CPF *32.***.*21-47

CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA

CNPJ: 37.171.394/0001-50

Advogados

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL

OAB: 42911/DF

CPF *32.***.*21-47

Polo Passivo

Partes

WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME

CNPJ: 20.393.803/0001-60

Advogados

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO

OAB: 3419/AC

CPF *82.***.*18-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUZ MARINA BRANDAO

CPF *00.***.*11-20

MERILYN MILANE BRANDAO DE PAIVA

CPF *11.***.*53-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado Certidão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:42

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 05/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 02:44

    Publicado Sentença em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 13:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 14:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 03/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 22/03/2025 03:35

    Decorrido prazo de LUZ MARINA BRANDAO em 21/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 21:01

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/03/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/02/2025 01:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/01/2025 17:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2025 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 02:21

    Publicado Certidão em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 02:40

    Publicado Certidão em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710730-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA, JOAO VICTOR PESSOA AMARAL EXECUTADO: WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de Citação ID 208205394 (LUZ MARINA BRANDAO) e 208205380 (MERILYN MILANE BRANDAO DE PAIVA) foram devolvidos devidamente cumpridos SEM a finalidade atingida.

    De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação dos interessados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    Planaltina-DF, 6 de setembro de 2024 15:42:53.

    ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

  • 06/09/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/08/2024 01:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/07/2024 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2024 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 08:56

    Publicado Certidão em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 02:40

    Publicado Certidão em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 14/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 04:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/01/2024 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2024 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/01/2024 05:51

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710730-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA, JOAO VICTOR PESSOA AMARAL EXECUTADO: WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por CLÍNICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA, JOAO VICTOR PESSOA AMARAL em face da pessoa jurídica WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA.

    O Código Civil, em seu artigo 50, disciplinou a matéria e considerou a possibilidade da desconsideração no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

    No caso, a exequente alega a existência de desvio de finalidade e confusão patrimonial uma vez que a sócia se utilizou da pessoa jurídica para benefício pessoal, pois os cheques que originaram o ajuizamento do da ação foram emitidos para a realização de cirurgia plástica.

    Afirma ainda que foram realizadas diversas fraudes pelas sócias, que emitiram os cheques quando a pessoa jurídica não estava mais funcionando e que extinguiram a pessoa jurídica sem observância das formalidades legais.

    Ante a situação narrada pela exequente, entendo que há o abuso da personalidade jurídica em razão de as sócias terem utilizado da pessoa jurídica com a intenção de prejudicar os credores.

    Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    Suspendo o curso do processo.

    Citem-se a rés MERILYN MILANE BRANDAO DE PAIVA e LUZ MARINA BRANDAO, nos termos do art. 135 do CPC.

    Cadastrem-se as partes no sistema (art. 134, § 1º, do CPC).

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 16/01/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/12/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 21/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 02:35

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 09/11/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:51

    Outras decisões

  • 23/10/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:16

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710730-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA, JOAO VICTOR PESSOA AMARAL EXECUTADO: WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME DECISÃO Venha aos autos os atos constitutivos da empresa devedora, com a devida qualificação do(s) sócio(s), no prazo de 15 dias.

    Após apreciarei o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 01/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:21

    Outras decisões

  • 30/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710730-13.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA, JOAO VICTOR PESSOA AMARAL EXECUTADO: WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera.

    De ordem, foram consultados, ainda, os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

    A pesquisa no sistema RENAJUD foi infrutífera.

    Certifico e dou fé que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es) Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

    Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

    Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

    Planaltina-DF, 25 de julho de 2023 16:11:34.

    DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral

  • 25/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 15:59

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

  • 06/04/2023 06:10

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/04/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 22:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 15:42

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/12/2022 02:47

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 18:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/12/2022 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 24/11/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA em 22/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 01:48

    Publicado Certidão em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 09/11/2022 17:18

    Transitado em Julgado em 08/11/2022

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de CLINICA ALENCAR CIRURGIA PLASTICA LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Sentença em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Sentença em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 09/10/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2022 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2022 15:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/10/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de WM3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 05:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/09/2022 04:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/08/2022 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 01:28

    Publicado Certidão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Certidão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:55

    Publicado Certidão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 16/03/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 13:17

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/12/2021 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/11/2021 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 17/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:23

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 10:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/10/2021 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 15/10/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704136-46.2022.8.07.0005

Barbara Ataides de Souza

Fatima Juliane da Costa Vale

Advogado: Angelita Michele de Lima Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0004116-70.2016.8.07.0017

Sociedade Porvir Cientifico

Jose Mardonio Ananias Malheiro

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0705793-86.2023.8.07.0005

Arcom S/A

N&Amp;J Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Joao Marcos Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0701300-82.2022.8.07.0011

Eliane Maria da Silva Pereira

Condominio da Avenida Central A/E 12 Lot...

Advogado: Suely Borges de Azevedo Kavamoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0700487-97.2023.8.07.0018

Ana Maria de Morais Silva

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Manoel Augusto Campelo Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 17:53

Exibir Processo