10/03/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:34

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2025 22:08

Recebidos os autos
23/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0713735-50.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o(s) indiciado(s) GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, oportunidade em que promove a juntada da audiência e do termo de acordo no qual restaram estipuladas as seguintes obrigações: Cláusula 6ª: O(a) ACORDANTE também se compromete a: 1 Contatar o SEMA/Brasília I para encaminhamento à instituição beneficiária em que serão prestados os serviços à comunidade, por intermédio dos telefones (61) 3343-6493 (Whatsapp), (61) 3343-6491 (Whatsapp) e (61) 99164-1335 (Whatsapp) e e-mail: [email protected]. 2 Comunicar ao SEMA Brasília I e Especializadas, pelos telefones ou e-mail acima, qualquer mudança de endereço residencial ou laboral, número de telefone/Whatsapp e e-mail; e 3 Comprovar mensalmente perante o SEMA, pelos telefones ou pelo e-mail acima o cumprimento das obrigações principais, independentemente de notificação, intimação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento de qualquer cláusula ou termo deste acordo.

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque os investigados firmaram os acertos acompanhados de Defensor Público, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O(S) ACORDO(S) DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmados entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos, por 120 dias.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF 28 de junho de 2024. *documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 13:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/06/2024 20:21

Recebidos os autos
28/06/2024 20:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0713735-50.2024.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Prisão em flagrante (7929) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA DECISÃO Ante as tratativas iniciadas para o Acordo de Não Persecução Penal, defiro aguarde-se por 90 dias.

Transcorrido o prazo, intime-se novamente o MP.

Intimo o advogado que acompanhou o investigado na audiência de custódia para informar se também o acompanhará no ANPP.

Em caso negativo, estará nomeado o NPJ-UDF para a defesa do réu.

Intime-se.

Cumpra-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2024 12:22

Recebidos os autos
22/04/2024 12:22

Outras decisões
19/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:21

Recebidos os autos
16/04/2024 10:21

Outras decisões
13/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
11/04/2024 17:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:32

Expedição de Alvará de Soltura .
11/04/2024 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/04/2024 12:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/04/2024 12:09

Homologada a Prisão em Flagrante
11/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
10/04/2024 19:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:00

Juntada de laudo
10/04/2024 04:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 04:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/04/2024 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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