05/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 14:45

Recebidos os autos
02/09/2025 14:45

Outras decisões
30/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 23:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 14:07

Recebidos os autos
01/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:07

Deferido o pedido de GUSTAVO FERREIRA SOUZA - CPF: *04.***.*52-08 (EXEQUENTE).
23/07/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:30

Recebidos os autos
21/07/2025 14:30

Outras decisões
16/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:20

Recebidos os autos
02/07/2025 19:20

Outras decisões
01/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:51

Recebidos os autos
23/05/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2025 15:43

Recebidos os autos
27/02/2025 15:43

Outras decisões
26/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/02/2025 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:36

Recebidos os autos
11/02/2025 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/12/2024 12:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:47

Recebidos os autos
21/11/2024 18:47

Outras decisões
29/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:10

Recebidos os autos
23/10/2024 10:10

Outras decisões
01/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724780-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA SOUZA EXECUTADO: MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica o exequente intimado para apresentar resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 210935241, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Esclareço que a resposta da diligência do sistema Sisbajud ainda não está disponível para juntada ao processo, o que será feito assim que estiver disponível pelo Banco Central. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 18:47:06.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
12/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724780-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA SOUZA EXECUTADO: MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 12/08/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 203273371. Águas Claras/DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 11:27:55.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
13/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 16:47

Recebidos os autos
08/07/2024 16:47

Deferido o pedido de GUSTAVO FERREIRA SOUZA - CPF: *04.***.*52-08 (AUTOR).
29/06/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:08

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724780-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO FERREIRA SOUZA REU: MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por GUSTAVO FERREIRA SOUZA em desfavor de MORAES & MOURAO EMPREENDIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A pretensão do requerente se fundamenta no inadimplemento da requerida quanto à obrigação que esta assumiu de pagar o valor negociado decorrente da compra e venda de milhas aéreas.

A requerida, embora regularmente citada e intimada para a sessão de conciliação, não compareceu ao ato, e tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Passo ao julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, incisos I e II, do CPC.

O não comparecimento da requerida à sessão de conciliação importa a aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte requerente na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus da requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

Ademais, no caso em exame, as alegações constantes da inicial encontram respaldo na notificação endereçada à ré, nos e-mails e mensagens WhatsApp trocados com representantes da requerida, além dos comprovantes de resgates das milhas, os quais, somados à revelia, mostram-se suficientes para demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes, consistente na compra e venda de milhas, bem como o inadimplemento da requerida quanto à obrigação de pagar o valor negociado pelas milhas que adquiriu.

Desse modo, de impor-se ao requerido pagar a quantia de R$ 10.492,78 (dez mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos).

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, embora tenha a requerida descumprido a obrigação que assumiu, de ressaltar-se que o mero inadimplemento contratual não é suficiente por si só a gerar abalos aos direitos da personalidade, consoante já reconhecidamente defendido pela doutrina e jurisprudência pátria, se em decorrência dele não há provas concretas produzidas pela parte demandante (art. 373, inc.

I, do CPC/2015) que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento desmedido, a ponto de afetar a tranquilidade e paz de espírito.

Não se está a negar o transtorno e o tempo despendido nas tentativas de solução por parte da requerente, mas a vida em sociedade exige de todos nós tolerância com as atividades alheias e certo desprendimento de situações que às vezes não nos são prazerosas ou confortáveis.

Nesta linha de raciocínio, não é qualquer alteração anímica que se equipara à efetiva violação de direitos da personalidade.

Sendo assim, forçoso admitir que os fatos narrados não perpassam a qualidade de meros aborrecimentos e que não transbordam os limites contratuais, razão pela qual o pedido indenizatório não merece acolhimento.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$ 10.492,78 (dez mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir dos vencimentos (R$ 5.492,78 em 16/03/2020 e R$ 5.000,00 em 14/04/2020) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (28/12/2023).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte requerente solicitar o início da execução, com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Águas Claras, 20 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/04/2024 10:40

Recebidos os autos
20/04/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 15:33

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA - CPF: *04.***.*52-08 (AUTOR) em 07/03/2024.
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SOUZA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/03/2024 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 07:37

Recebidos os autos
04/03/2024 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/01/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 12:11

Recebidos os autos
18/12/2023 12:11

Outras decisões
12/12/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/12/2023 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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