17/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RUTH RABELO ROCHA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:44

Publicado Citação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715425-17.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) AUTOR: R.

R.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KELLIN RABELO ROCHA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte RÉ registrou ciência da sentença de ID 233714123 em 05/05/2025.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte RÉ de ID 237195856.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Autora/Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 17:29:41.

LUCIANO DIAS LIMA Servidor Geral
23/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de RUTH RABELO ROCHA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
25/04/2025 14:59

Recebidos os autos
25/04/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RUTH RABELO ROCHA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715425-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

R.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KELLIN RABELO ROCHA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Mantenho a justiça gratuita deferida à autora, uma vez que o réu não apresentou documentos que efetivamente conduzissem o Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência daquela.

Indefiro a perícia e ofícios requeridos pela ré, já que além de caber ao médico que acompanha a autora o juízo acerca de sua situação clínica em concreto, tais provas em nada contribuiriam para elucidar a controvérsia da demanda, que reside na regularidade do cancelamento - pela ré - do plano de saúde da autora.

No mais, o feito está instruído pela via documental.

Intime-se o parquet, para apresentação de parecer.

Após, não havendo outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 15:50

Recebidos os autos
12/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/08/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 21:22

Recebidos os autos
29/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:22

Outras decisões
26/08/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/08/2024 00:54

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RUTH RABELO ROCHA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de RUTH RABELO ROCHA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:10

Recebidos os autos
21/05/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 14:10

Outras decisões
20/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715425-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

R.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KELLIN RABELO ROCHA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da mudança fática apresentada na emenda, deverá a parte autora apresentar inicial consolidada, com todas as pretensões a serem submetidas a este Juízo, no prazo de 5 dias.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da tutela provisória.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
13/05/2024 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 16:51

Recebidos os autos
13/05/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 07:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715425-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: R.

R.

R. - CPF/CNPJ: *08.***.*18-00 e KELLIN RABELO ROCHA - CPF/CNPJ: *11.***.*38-21 Parte ré: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-79 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda em que a autora, que possui diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista, relata que lhe foi prescrito acompanhamento multiprofissional (20 horas semanais, abrangendo terapia ABA, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, musicoterapia e psicomotricidade, além de tratamento pelo método Denver), a fim de se evitar prejuízos à interação social e padrões restritivos de comportamento e transtorno sensorial.

Afirma que obteve tratamento pelo método Denver por um mês apenas, em domicílio, e que a ré descontinuou o atendimento, sob a justificativa de não haver cobertura obrigatória para quaisquer procedimentos executados em domicílio.

Alega ainda que é paciente de Specially Clínica de Reabilitação em Neurologia Infantil desde setembro de 2023, mas que foi informada quanto à possibilidade de descredenciamento da referida clínica.

Assim, formula pedidos de tutela provisória para que a ré restabeleça a autorização e o custeio de terapia comportamental sob o método Denver de intervenção precoce à autora e que a operadora seja proibida de descontinuar os serviços de saúde prestados à requerente pela Clínica Specially.

Decido.

Os requisitos autorizadores da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC.

De início, não vejo comprovada a probabilidade do direito no que tange a coibir o descredenciamento da clínica em que a autora realiza tratamentos, tendo em vista que as terapias que lhe são fornecidas podem continuar em outra clínica da rede credenciada, não podendo o Juízo obrigar a operadora, em sede de cognição sumária, a continuar credenciada a instituições específicas de saúde, tampouco o inverso.

A autora não comprovou a ocorrência do descredenciamento e nem a inexistência de outros locais que forneçam a terapia multidisciplinar sob a cobertura do plano (pelo contrário, conforme evidencia ID n. 194072258 - pág. 3), assim como não demonstrou a negativa da ré em permanecer autorizando-a e custeando-a.

Por tal razão, indefiro o pedido.

Não obstante, no que tange à outra pretensão, a autora deve emendar a inicial para comprovar efetivamente o cancelamento da cobertura da terapia sob o método Denver de interação precoce, bem como a ausência de clínicas credenciadas à ré que forneçam tal tratamento, já que a despeito de o relatório médico de ID n. 194072263 indicar como preferencial a terapia domiciliar, deixa claro que o atendimento em clínica é considerado como opção alternativa, ao passo que o documento de ID n. 194072259 não demonstra a falta de cobertura da terapia como um todo, mas apenas em domicílio.

Ainda, deve trazer documento médico que prescreva especificamente à autora as sessões sob tal método e a devida frequência e duração em que devem ocorrer, já que o laudo de ID n. 194072255 nada menciona quanto a ele e o relatório de ID n. 194072263 é descritivo da condição geral da menor e do que já realiza (terapia intensiva de 15 horas semanais, com 4 horas mensais de supervisão), mas não individualiza a prescrição específica relativa ao método requerido pela tutela provisória.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Datada e assinada eletronicamente. 2
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715425-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

R.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KELLIN RABELO ROCHA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o MP como terceiro interessado, pois a autora é incapaz.

Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer a propositura da ação perante este Juízo, observando as Circunscrições Judiciárias do DF e o domicílio da partes (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas); - comprovar que o certificador digital utilizado cumpre os requisitos da Lei nº. 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas válidas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, uma vez que não localizado no link: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras, ou trazer procuração devidamente firmada.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/04/2024 21:56

Recebidos os autos
23/04/2024 21:56

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 12:49

Recebidos os autos
23/04/2024 12:49

Outras decisões
23/04/2024 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2024 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 14:31

Recebidos os autos
22/04/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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