17/07/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:23

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL.

LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

CONHECIMENTO PARCIAL.

TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO.

EXPRESSIVA QUANTIDADE.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1.

Conhece-se parcialmente do Habeas Corpus quando a decisão foi parcialmente revogada pelo Magistrado de origem, quanto aos supostos delitos cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a grande quantidade e variedade de munições, de diversos calibres, inclusive de natureza restrita, bem como a quantidade de substância entorpecente encontrada em poder do paciente, além do anterior envolvimento em delito perpetrado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 3.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 4.

Ordem denegada.
08/07/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2024 09:53

Expedição de Ofício.
06/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:03

Denegado o Habeas Corpus a EMERSON PEREIRA DA SILVA - CPF: *15.***.*32-24 (PACIENTE)
04/07/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Certidão em 26/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0713150-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO, REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO AUTORIDADE: JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 04/07/2024 Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 15ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 4 de julho de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30, na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333.

Solicito ao causídico que requereu o julgamento do processo no modo presencial que informe, por meio de petição nos autos, o nome do advogado que fará a sustentação oral, exceto naqueles processos em que não é cabível a sustentação oral, conforme art. 110 do RITJDFT.

Brasília-DF, 24 de junho de 2024 16:28:52.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
24/06/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 21:35

Recebidos os autos
11/06/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/06/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:26

Recebidos os autos
20/05/2024 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 14:49

Juntada de comunicações
25/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0713150-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO, REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO AUTORIDADE: JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Procuradoria de Justiça, no Id 58209629, expeçam-se ofícios: a) ao Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue juízo de valor quanto à manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia em relação às infrações penais de vias de fato e injúria, tendo em vista que o decreto de prisão preventiva abordou expressamente a necessidade da custódia cautelar em face da prática dessas condutas. b) ao Juízo da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue juízo de valor quanto à necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente em relação aos fatos objeto dos autos em trâmite naquele Juízo.

Após, com as respostas dos ofícios, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Documento datado e assinado digitalmente.

DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE RELATOR
23/04/2024 19:03

Juntada de Informações prestadas
22/04/2024 18:35

Expedição de Ofício.
22/04/2024 18:33

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:27

Recebidos os autos
22/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/04/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:47

Recebidos os autos
03/04/2024 08:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 15:56

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:52

Recebidos os autos
02/04/2024 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/04/2024 13:47

Recebidos os autos
02/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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