19/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 13/08/2024
16/08/2024 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 16:02

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0262437-4
17/07/2024 11:26

Recebidos os autos
17/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
17/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703813-85.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: RONALDO DA SILVA SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO DA SILVA SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:23

Recebidos os autos
26/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/06/2024 08:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/06/2024 21:55

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 10:07

Recebidos os autos
22/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/04/2024 00:09

Recebidos os autos
30/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 11:24

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:45

Conhecido o recurso de RONALDO DA SILVA SOUZA (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:15

Expedição de Alvará.
05/03/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 21:01

Recebidos os autos
20/02/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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