22/11/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 23:11

Recebidos os autos
28/10/2024 23:11

Outras decisões
08/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
07/10/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Decisão: (...) Dessa forma, INDEFIRO o pleito formulado e tendo em vista que não há fatos novos a serem considerados e que justifiquem a manutenção das medidas protetivas deferidas há bastante tempo; considerando que as pendências entre os envolvidos devem ser solucionadas na Vara de Família, e, por fim, considerando que o Inquérito Policial correlato já foi arquivado, REVOGO as restrições, ressaltando-se, por fim, que as medidas protetivas limitam direitos individuais e só podem ser mantidas com justo motivo e não pela conveniência da parte interessada.

Dê-se ciência ao Ministério Público e aos envolvidos e após arquivem-se estes autos.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:00:42.

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:51

Recebidos os autos
01/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:51

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
01/10/2024 14:51

Indeferido o pedido de #Oculto#
30/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

(...) Tendo em vista que as medidas protetivas já perduram por 10(dez) meses e que não houve fatos recentes a justificar sua manutenção, porém considerando a animosidade que existe entre os envolvidos, insto a apontada vítima a se manifestar nos autos no prazo de 5(cinco) dias e esclarecer JUSTIFICADAMENTE acerca da necessidade de manutenção das restrições, considerando, inclusive que o inquérito policial correlato já foi arquivado.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024.

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:36

Recebidos os autos
29/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
30/07/2024 22:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:33

Recebidos os autos
02/05/2024 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2024 18:33

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
02/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
30/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0761818-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: RAFAELA GUIDO LEAL JUAREZ OFENSOR: SHOZO DOUGLAS ITO DESPACHO Inclua-se o ofensor e seu causídico como visualizadores do documento de ID 191662074.

Após, dê-se vista ao ofensor para manifestação, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
22/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:54

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:27

Recebidos os autos
16/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:00

Recebidos os autos
04/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:05

Desentranhado o documento
03/04/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/04/2024 16:02

Desentranhado o documento
03/04/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
21/03/2024 17:46

Recebidos os autos
21/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:45

Recebidos os autos
19/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:19

Recebidos os autos
07/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
07/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:52

Recebidos os autos
22/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/12/2023 17:15

Recebidos os autos
18/12/2023 17:15

Outras decisões
18/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 17:05

Recebidos os autos
28/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
13/11/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
30/10/2023 16:33

Recebidos os autos
30/10/2023 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2023 16:33

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
30/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
27/10/2023 19:40

Recebidos os autos
27/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
27/10/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/10/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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