12/11/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:27

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:23

Recebidos os autos
15/10/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:18

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:17

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA CARVALHO SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706922-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSSARA MARIA CARVALHO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 192180543) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 192180544; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 192181316 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
22/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:48

Recebidos os autos
22/04/2024 18:48

Outras decisões
22/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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