31/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:14

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/07/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 18:03

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 08:09

Mandado devolvido dependência
13/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:38

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:32

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:24

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:12

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0713170-05.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Ameaça (3402) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 7331/2022, Inquérito Policial: 397/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ATAMARA SUIANA ANCHIETA DA SILVA, DOUGLAS BARBOSA DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de ação penal pública em que se imputa a ATAMARA SUIANA ANCHIETA DA SILVA e a DOUGLAS BARBOSA DOS ANJOS a prática dos crimes descritos nos artigos 147, 163 e 157, § 2º, inc.

II, todos do Código Penal (Id 174846717).

A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de Id 174935030.

Ao tempo em que saneado o processo em relação ao corréu DOUGLAS, o feito e o prazo prescricional foram suspensos por força do art. 366, do CPP, quanto à corré ATAMARA, contexto em que decretada a prisão nesse particular e determinada a produção antecipada de provas, nesse particular (Id 189005719).

Efetivada a prisão, o NAC não vislumbrou ilegalidade no cumprimento do ato (Id 194051606).

A Defesa constituída pela acusada ATAMARA postulou a revogação da prisão (Id 194050686) e apresentou a resposta à acusação sem preliminares nem outras questões prejudiciais ao mérito (Id 194112584).

Instado, o Ministério Público oficiou pela concessão da liberdade vinculada à obrigação de manter o endereço atualizado e comparecer aos atos do processo (Id 194150096).

Breve relato.

DECIDO.

Declaro retomado o curso do processo e do prazo prescricional a partir da prisão da acusada ATAMARA, nos termos do art. 31, § 2º, da Instrução Corregedoria 2/2022-TJDFT.

Em outro giro, não vislumbro nenhuma das hipóteses do artigo 397, do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia, na forma do art. 399 do mesmo diploma normativo retromencionado.

Defiro a prova oral requerida.

Ouça-se a Defesa da acusada ATAMARA sobre a realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ, no prazo de 05 (cinco), devendo, no mesmo prazo, indicar número de celular/WhatsApp da testemunha Micheline a fim de possibilitar a intimação eletrônica.

Uma vez concorde com a audiência telepresencial, fica a Defesa desde logo intimada da audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 3 de julho de 2024, às 15h (Id 190069508), ocasião em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.

Quanto à situação ambulatorial da acusada ATAMARA, verifico que a prisão preventiva foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, eis que ela não foi localizada no endereço fornecido na delegacia (Id 189005719).

Sucede que, uma vez efetivada a prisão a acusada constituiu advogado atualizou endereço e apresentou a resposta à acusação.

Com isso, tenho por esvaziado os fundamentos da preventiva.

Destarte, com fulcro no art. 316, do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva de ATAMARA SUIANA DA SILVA, brasileira, divorciada, nascida aos 16 de fevereiro de 1995, em Penedo/AL, filha de Arlindo Santos da Silva e de Laudaci Anchieta, inscrita no CIRG sob o n° 3.2414.351-SSP/DF e no CFP sob o nº *52.***.*25-02.

Não vislumbro necessidade de imposição medidas cautelares diversas da prisão, tendo em vista que, doravante, o processo seguirá o regular curso, ainda que a acusada não seja localizada futuramente.

Aliás, é bom lembrar que a presença da acusada em audiência de instrução e julgamento é direito que lhe assiste, não uma obrigação de se fazer presente.

Confiro à presente decisão força ALVARÁ DE SOLTURA.

Proceda-se com as anotações e comunicações necessárias.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 22 de abril de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
23/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:44

Expedição de Alvará de Soltura .
22/04/2024 18:17

Recebidos os autos
22/04/2024 18:17

Revogada a Prisão
22/04/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/04/2024 15:05

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
22/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
21/04/2024 19:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2024 19:03

Outras decisões
20/04/2024 13:04

Recebidos os autos
20/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 12:32

Recebidos os autos
20/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 10:29

Juntada de gravação de audiência
20/04/2024 06:38

Juntada de laudo
20/04/2024 06:37

Juntada de Certidão
20/04/2024 06:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/04/2024 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 22:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
06/03/2024 17:43

Recebidos os autos
06/03/2024 17:43

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
06/03/2024 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
06/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:18

Recebidos os autos
21/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:10

Publicado Edital em 22/01/2024.
16/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:59

Expedição de Edital.
11/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 14:34

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:33

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 14:41

Desentranhado o documento
18/10/2023 14:39

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2023 16:17

Recebidos os autos
11/10/2023 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
10/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:56

Recebidos os autos
25/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/09/2023 16:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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