05/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0711827-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO.

II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Expeça-se imediatamente alvará de levantamento/transferência do valor depositado em ID 234119385 (R$ 529,48) em favor do FUNDO PRÓ-JURÍDICO DA PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 16:25:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:29

Recebidos os autos
11/06/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
15/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:37

Recebidos os autos
15/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 23:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 16:38

Recebidos os autos
19/02/2025 16:38

Outras decisões
10/02/2025 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:16

Recebidos os autos
09/12/2024 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:28

Recebidos os autos
07/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:17

Recebidos os autos
21/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:23

Recebidos os autos
25/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 16:23

Recebidos os autos
18/09/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711827-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do v. acórdão n. 1811047, da 2ª Turma Cível (ID 192309681), que deu provimento ao AGI n. 0747479-73.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: "Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o levantamento da ordem de sobrestamento e o reestabelecimento do regular prosseguimento do feito originário." II - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ajuizado por MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATOS CANDIDO em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, em conformidade com o art. 534 do CPC.

III - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

IV - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

XI - Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XIII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:26

Recebidos os autos
22/04/2024 18:26

Outras decisões
10/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:58

Recebidos os autos
24/10/2023 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
19/10/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:49

Recebidos os autos
09/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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