22/04/2024 16:57

Baixa Definitiva
22/04/2024 16:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024
22/04/2024 16:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/04/2024 16:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de POSTO SERRA DO LAGO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de POSTO SERRA DO LAGO LTDA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
25/08/2023 23:57

Recebidos os autos
25/08/2023 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:57

Recebidos os autos
25/08/2023 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/08/2023 15:50

Recebidos os autos
04/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:20

Juntada de Petição de agravo
06/07/2023 11:19

Juntada de Petição de agravo
21/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:49

Juntada de Certidão
04/06/2023 22:56

Recebidos os autos
04/06/2023 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:56

Recebidos os autos
04/06/2023 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:56

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2023 22:56

Recurso Especial não admitido
09/05/2023 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2023 15:21

Recebidos os autos
09/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/04/2023 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2023 13:39

Recebidos os autos
04/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2023 17:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 14/03/2023.
13/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:39

Conhecido o recurso de POSTO SERRA DO LAGO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
01/03/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 20:52

Expedição de Certidão.
20/12/2022 20:20

Deliberado em Sessão - Retirado
20/12/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:41

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 17:48

Recebidos os autos
21/06/2022 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/06/2022 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2022 12:10

Recebidos os autos
17/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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