24/05/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:26

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AUREA TAEKO SAKAMOTO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA.

BENS.

SNIPER.

RECURSO PROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisas por meio de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com a finalidade de descoberta de bens pertencentes ao devedor. 2.

O Juízo singular tem o dever de zelar pelo trâmite do processo e determinar as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento das respectivas ordens judiciais, nos moldes do art. 139, inc.

IV, do CPC, bem como dos princípios da cooperação e da boa-fé processual (artigos 5º e 6º do CPC). 3.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa denominado “Justiça 4.0”, desenvolveu o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que consiste em mecanismo criado com a finalidade de centralizar as buscas dos bens em diversas bases de dados. 4.

No caso em exame o credor não obteve sucesso em relação às diligências prévias efetuadas com o intuito de encontrar bens pertencentes ao devedor.

Ademais, o Juízo singular já dispõe da funcionalidade denominada Sniper. 5.

Recurso conhecido e provido.
22/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:32

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e provido
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 08:43

Recebidos os autos
01/03/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de AUREA TAEKO SAKAMOTO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:09

Recebidos os autos
31/01/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/01/2024 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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