10/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/06/2025 15:49

Recebidos os autos
16/06/2025 15:49

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 15:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2025 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:05

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:34

Recebidos os autos
18/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2025 15:34

Recebidos os autos
18/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/03/2025 15:34

Recurso especial admitido
18/03/2025 10:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 10:36

Recebidos os autos
18/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/02/2025 12:12

Recebidos os autos
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.
03/12/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 19:16

Recebidos os autos
19/11/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:35

Recebidos os autos
05/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 19:22

Recebidos os autos
13/09/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0750452-98.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA DESPACHO O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam apreciados novamente em virtude de suposta divergência entre o acórdão proferido anteriormente e o Tema Repetitivo n. 981 do Superior Tribunal de Justiça (id 61634732).

Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 26 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:49

Recebidos os autos
26/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:42

Recebidos os autos
18/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
18/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 12:53

Recebidos os autos
15/07/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 10:11

Recebidos os autos
15/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 18:40

Recebidos os autos
18/06/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

REDIRECIONAMENTO.

INCLUSÃO DOS SÓCIOS.

REQUISITOS.

NECESSIDADE. 1.

A possibilidade de responsabilização pessoal do sócio pelas dívidas tributárias de sociedade empresária está condicionada à comprovação da ocorrência das hipóteses do art. 135 do Código Tributário Nacional. 2.

A eventual presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica não enseja o automático redirecionamento da execução para o seu sócio-gerente, mormente quando a certidão de dívida ativa está endereçada somente para a empresa, e diante da necessidade de processo administrativo prévio para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Precedentes. 3.

Agravo de instrumento desprovido.
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 15:18

Recebidos os autos
29/02/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/02/2024 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
05/01/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:16

Expedição de Mandado.
14/12/2023 02:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 06:47

Recebidos os autos
28/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/11/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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