06/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717914-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADAIL FERREIRA BORGES, TEREZINHA RODRIGUES BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil.

Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o assunto Cédula de Crédito Rural. (datado e assinado eletronicamente) 5
22/04/2024 21:27

Recebidos os autos
22/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/04/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:01

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:32

Recebidos os autos
19/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
20/07/2023 19:40

Recebidos os autos
20/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:40

Outras decisões
10/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:37

Recebidos os autos
20/06/2023 19:37

Outras decisões
12/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:23

Recebidos os autos
29/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:23

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF: *86.***.*37-91 (PERITO).
22/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:20

Juntada de Petição de laudo
05/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:11

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:05

Recebidos os autos
15/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:57

Recebidos os autos
07/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:57

Outras decisões
13/02/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 20:07

Recebidos os autos
13/01/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:07

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2022 16:40

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 17:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:35

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:05

Recebidos os autos
18/10/2022 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:26

Recebidos os autos
21/09/2022 22:26

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 19:06

Recebidos os autos
14/09/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 08:19

Recebidos os autos
16/08/2022 08:19

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
12/08/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 14:59

Recebidos os autos
22/07/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:31

Recebidos os autos
04/07/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:17

Recebidos os autos
22/06/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:37

Recebidos os autos
25/05/2022 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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