25/06/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:45

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de GRACIELLE MAGALHAES FERNANDES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DE CARVALHO RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:06

Recebidos os autos
24/05/2024 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DE CARVALHO RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GRACIELLE MAGALHAES FERNANDES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709037-80.2024.8.07.0007 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: AMANDA SOARES DE CARVALHO RODRIGUES EMBARGADO: GRACIELLE MAGALHAES FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de terceiro.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Registre-se.

Reconheço suficientemente provado o domínio e a posse da parte embargante sobre o bem constrito nos autos principais, tendo em vista que comprova a aquisição do veículo em 17/07/2019, antes da penhora, conforme contrato de ID n. 193827743, tendo inclusive realizado financiamento para o pagamento do bem.

Ademais, demonstra que solicitou à parte executada a transferência da titularidade do bem, de forma que verifica-se, em princípio, a aquisição de boa-fé.

Sendo assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão da penhora, manutenindo a parte autora na posse do bem em questão.

Segue comprovante de retirada das restrições ineridas sobre o veículo FORD/KA SE 1.0, placa QNS3703 no sistema RENAJUD.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal e cadastre-se o advogado da embargada.

Após, cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:53

Recebidos os autos
19/04/2024 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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