08/11/2024 07:52

Baixa Definitiva
08/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:52

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

ATENDIMENTO.

POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

O Código de Processo Civil inovou ao inserir em seu corpo alguns princípios que devem nortear o operador do direito na condução do processo, entre eles os princípios da cooperação (art. 6º, CPC), boa-fé, vedação de decisões surpresas e primazia de mérito do julgamento de mérito (art. 4º, CPC). 2.

Conforme previsão no Código de Processo Civil (art. 321), deve-se oportunizar à parte a emenda da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, caso esteja em desacordo com as exigências legais.

Somente se não for cumprida a diligência exigida no prazo legal previsto, poderá o juiz indeferir a petição inicial. 3.

Verifica-se que, no caso sob exame, houve o atendimento à decisão de emenda, tendo o autor apresentado petição para fins de atender à determinação judicial e demonstrar seu interesse na tutela jurisdicional. 4.

Deu-se provimento ao recurso para tornar sem efeito a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o seu regular prosseguimento.
11/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:53

Conhecido o recurso de ALAECIO SARDINHA DA COSTA - CPF: *86.***.*69-68 (APELANTE) e provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:54

Recebidos os autos
01/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
31/07/2024 16:14

Recebidos os autos
31/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/07/2024 15:28

Recebidos os autos
30/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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