05/06/2024 08:12

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 08:16

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:14

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:24

Processo Desarquivado
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA PIRES DE MENDONCA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 07:34

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 19:13

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704687-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA PIRES DE MENDONCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 179175353 e ID 179175359), tendo o réu comprovado o depósito correspondente (IDs 190326965, pág. 18 e 192249979), portanto, impõe-se a extinção dessas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 192249979.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 2.431,42 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250143745 (ID 190326965, pág. 18), para a chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil, de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 2) o valor de R$ 288,39 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250143745 (ID 190326965, pág. 18) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido (ID 183621224).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:04

Recebidos os autos
09/04/2024 09:04

Deferido o pedido de MARIA PIRES DE MENDONCA - CPF: *95.***.*21-49 (EXEQUENTE).
08/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
17/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 07:37

Arquivado Provisoramente
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:42

Arquivado Provisoramente
15/01/2024 11:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:08

Expedição de Ofício.
28/11/2023 16:08

Expedição de Ofício.
24/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/11/2023.
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:44

Recebidos os autos
19/10/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
09/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704687-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA PIRES DE MENDONCA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 155986584, modificado pelo acórdão de ID 155986585, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 167683261.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 155986576) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 155986588 e ID 167683262, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 167683256, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:53

Recebidos os autos
07/08/2023 13:53

Deferido o pedido de MARIA PIRES DE MENDONCA - CPF: *95.***.*21-49 (EXEQUENTE).
07/08/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704687-50.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA PIRES DE MENDONCA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 10:38:26.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
26/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:41

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 20:41

Desentranhado o documento
24/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:48

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:37

Recebidos os autos
06/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/06/2023.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:41

Recebidos os autos
02/05/2023 16:41

Deferido o pedido de MARIA PIRES DE MENDONCA - CPF: *95.***.*21-49 (EXEQUENTE).
01/05/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/05/2023 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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