10/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:14

Recebidos os autos
07/07/2025 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:46

Recebidos os autos
22/05/2025 10:46

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REU)
12/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:25

Recebidos os autos
07/04/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 12:25

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:34

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 21:51

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:16

Recebidos os autos
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Outras decisões
06/12/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/11/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705161-26.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EFRAIM JULIO DOS SANTOS SILVA REU: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/04/2024 16:08

Outras decisões
22/04/2024 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a EFRAIM JULIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *39.***.*52-64 (AUTOR).
11/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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