24/04/2024 06:54

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA NERADIL em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711871-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA JOSE MOURA NERADIL Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 152885535), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 152887648), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 166513546 e ID 167452066), e precatório (ID 155942606), em favor de MARIA JOSE MOURA NERADIL, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0714479-82.2023.8.07.0000 (ID 187798403), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:21

Recebidos os autos
27/02/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 04:29

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 12:00

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711871-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA JOSE MOURA NERADIL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 152885535 e ID 152887648), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 166513546 e ID 167403677), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 167403677, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 312,66 (trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112645 (ID 166513546), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 3.475,41 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112645 (ID 166513546), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarde-se o pagamento do precatório de ID 155942606.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:09

Recebidos os autos
04/08/2023 15:09

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
03/08/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711871-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE MOURA NERADIL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 155942606.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 10:19:15.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
26/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:46

Recebidos os autos
29/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 14:56

Processo Desarquivado
19/04/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:53

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:53

Expedição de Ofício.
20/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:49

Recebidos os autos
17/03/2023 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA NERADIL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:46

Recebidos os autos
25/11/2022 15:46

Deferido o pedido de MARIA JOSE MOURA NERADIL - CPF: *65.***.*56-04 (EXEQUENTE).
24/11/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:13

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:01

Recebidos os autos
09/11/2022 15:01

Deferido o pedido de MARIA JOSE MOURA NERADIL - CPF: *65.***.*56-04 (EXEQUENTE).
04/11/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
11/10/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 17:08

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:17

Recebidos os autos
28/09/2022 09:17

Deferido o pedido de MARIA JOSE MOURA NERADIL - CPF: *65.***.*56-04 (EXEQUENTE).
28/09/2022 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:37

Recebidos os autos
15/07/2022 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2022 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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