16/08/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:20

Recebidos os autos
13/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:09

Recebidos os autos
08/08/2024 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 15:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:36

Recebidos os autos
01/08/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722099-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK CENTER EXECUTADO: CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 204398760.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 18:44:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:52

Recebidos os autos
17/07/2024 21:52

Outras decisões
17/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 22:11

Recebidos os autos
21/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:24

Recebidos os autos
02/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722099-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK CENTER EXECUTADO: CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente postulou a penhora de 30% (trinta por cento) do salário da parte devedora até a integral satisfação do débito.

Segundo entendimento do c.

STJ é possível, dadas as circunstâncias do caso concreto, a penhora de parte da remuneração desde que seja preservado o suficiente para a subsistência digna do devedor. (Acórdão 1250032, 07005473220208070000, Relator: SANDRA REVES, , Relator Designado:CESAR LOYOLA 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no PJe: 30/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No presente caso, ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis para a solvência do débito, bem como não restou demonstrado que a constrição não prejudica a subsistência do devedor, situação que possibilitaria afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15.

Assim, INDEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte exequente na petição de ID 193864340.

INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de abril de 2024 18:30:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/04/2024 21:49

Recebidos os autos
22/04/2024 21:49

Outras decisões
22/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:39

Recebidos os autos
01/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/01/2024 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:02

Recebidos os autos
16/11/2023 19:02

Outras decisões
16/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:37

Recebidos os autos
23/10/2023 20:37

Outras decisões
20/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:31

Recebidos os autos
08/09/2023 14:31

Outras decisões
08/09/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:44

Recebidos os autos
12/04/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIR FERNANDES DA ROCHA em 04/04/2023 23:59.
17/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:03

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 22:39

Recebidos os autos
15/12/2022 22:39

Outras decisões
14/12/2022 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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