18/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA apresentou(ram) recurso de Apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 19:06:09.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
28/01/2025 19:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA em face da Sentença de ID 218718262.

Alega o réu que a Sentença apresenta vício de omissão ao não apreciar o pedido de condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 10% sobre o valor da causa, formulado em sede de réplica.

Contrarrazões no ID 220630559. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, reconheço a ausência de apreciação do pedido de condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Passo à sua apreciação.

Ao analisar os autos, deixo de aplicar a multa requerida, uma vez que não vislumbro conduta processual tipificadora de litigância de má-fé.

A ré somente exerceu seu direito de defesa, alegando o que entendia pertinente.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos apresentados para integrar a Sentença de ID 218718262, apreciando o pedido de condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Em análise, JULGO IMPROCEDENTE a aplicação da multa requerida por deixar de vislumbrar conduta processual que denote má-fé processual.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/12/2024 23:33

Recebidos os autos
13/12/2024 23:33

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 23:33

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:54

Recebidos os autos
26/11/2024 12:54

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 10:58

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em face da Sentença de ID 209313529, no qual se alega a ocorrência de erro material, uma vez que onde consta SERCOM LTDA deveria constar CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

O autor se manifestou no ID 210793776 e concordou com os embargos. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Razão assiste à CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

O acordo firmado entre o autor e SERCOM LTDA foi homologado no ID 203862712.

A Sentença de ID 209313529, prestou-se a homologar a minuta de acordo apresentada pelo autor no ID 204606797 e ratificada por CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA no ID 20780445, portanto, acordo realizado entre o autor e CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material existente na Sentença de ID 209313529.

Assim, onde se lê: " Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA e SERCOM LTDA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b", do Art. 487, do CPC", leia-se "Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA e CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b", do Art. 487, do CPC".

Ademais, a ação deve prosseguir em relação à requerida HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A.

Oportunizada a especificação de provas, o autor afirmou entender que o conjunto probatório é suficiente para o julgamento do feito, nos termos do art. 355, I, CPC, e a ré não se manifestou.

Assim, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Dê-se ciência ao autor, CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e HOEPERS RECUPRADORA DE CRÉDITO S.A.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
11/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2024 22:23

Recebidos os autos
10/10/2024 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, ficam as partes intimadas intimadas a se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos por CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:31:10.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
11/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A SENTENÇA Considerando que a minuta de acordo apresentada pela autora ao ID 204606797 foi ratificada pela parte requerida CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ao ID 207804459, tenho que o pedido encontra-se dentro dos limites legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA e SERCOM LTDA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b", do Art. 487, do CPC.

Ademais, diante do pedido formulado no ID 207871088, HOMOLOGO a desistência da ação no tocante ao requerido VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A e resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Retifique-se a autuação retirando a requerida CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A. do polo passivo.

Sem custas finais em face da transação e desistência (Art. 90 § 3o, do CPC/15).

Honorários conforme acordado.

Inexistindo interesse recursal, transita em julgado, na data da publicação, a presente decisão.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Por fim, a ação deve prosseguir em relação à requerida HOEPERS RECUPRADORA DE CRÉDITO S.A. e considerando a réplica no ID 201277717, digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.
30/08/2024 16:23

Recebidos os autos
30/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:23

Homologada a Transação
30/08/2024 16:23

Extinto o processo por desistência
25/08/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A DESPACHO Antes de proferir decisão quanto à transação extrajudicial noticiada no ID 204606801, INTIME-SE a ré CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA para que confirme a celebração por meio de petição nos autos, haja vista que no aludido instrumento de transação não foi possível verificar sua assinatura digital.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá o autor se manifestar acerca da certidão de ID 204286391.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
31/07/2024 21:18

Recebidos os autos
31/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, SERCOM LTDA., HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a minuta de acordo apresentada pela autora ao ID 198784481 foi ratificada pela parte requerida SERCOM LTDA ao ID 200497332, tendo, inclusive, juntado comprovante do adimplemento da primeira parcela (ID 201365227), tenho que o pedido encontra-se dentro dos limites legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA e SERCOM LTDA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b", do Art. 487, do CPC.

Retifique-se a autuação retirando a requerida SERCOM LTDA do polo passivo.

Sem custas finais em face da transação (Art. 90 § 3o, do CPC/15).

Honorários conforme acordado.

Inexistindo interesse recursal, transita em julgado, na data da publicação, a presente decisão.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de ID 194221269, comprovante de distribuição ao ID 200703442.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:16

Recebidos os autos
15/07/2024 15:16

Determinado o arquivamento
05/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A, CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, SERCOM LTDA., HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA e ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, "b", do Art. 487, do CPC.

Retifique-se a autuação.

Sem custas finais em face da transação (Art. 90 § 3o, do CPC/15).

Honorários conforme acordado.

Inexistindo interesse recursal, transita em julgado, na data da publicação, a presente sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
03/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:28

Recebidos os autos
02/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2024 22:49

Recebidos os autos
01/07/2024 22:49

Outras decisões
27/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de TELEPERFORMANCE CRM S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:47

Recebidos os autos
10/06/2024 10:47

Determinado o arquivamento
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 20:44

Recebidos os autos
29/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:20

Recebidos os autos
24/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:46

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:57

Recebidos os autos
04/05/2024 00:57

Homologada a Transação
02/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 22:05

Recebidos os autos
26/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/04/2024 12:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/04/2024 11:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 20:14

Expedição de Carta.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709554-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA REU: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A, TELEPERFORMANCE CRM S.A., TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA., CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, SERCOM LTDA., HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A CERTIDÃO Tendo em vista a devolução do Aviso de Recebimento de ID 193213153 não cumprido(s) com a informação ausente três vezes e tratando-se de parte(s) residente(s) em outra unidade da federação, fica a parte autora/exequente intimada a informar se há interesse na expedição de carta precatória ou requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 13:29:36.

BIANCA GISLANE BATISTA DA SILVA Estagiário Cartório
19/04/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/04/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:04

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:57

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:50

Recebidos os autos
18/03/2024 16:50

Outras decisões
14/03/2024 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/03/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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