TJDFT - 0703606-83.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANDERSON ALVES BEZERRA

CPF *74.***.*00-70

LUCAS ARTUR DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *79.***.*98-40

GUSTAVO RODRIGUES SANTANA

CPF *69.***.*93-62

Advogados

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB: 6219300/DF

CPF *10.***.*29-74

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB: 74242/DF

CPF *55.***.*02-28

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB: 59466/DF

CPF *25.***.*53-07

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 60832/DF

CPF *18.***.*60-65

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ANDERSON ALVES BEZERRA

CPF *74.***.*00-70

LUCAS ARTUR DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *79.***.*98-40

GUSTAVO RODRIGUES SANTANA

CPF *69.***.*93-62

Advogados

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB: 6219300/DF

CPF *10.***.*29-74

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB: 74242/DF

CPF *55.***.*02-28

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB: 59466/DF

CPF *25.***.*53-07

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 60832/DF

CPF *18.***.*60-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 10:25

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 05/09/2025 10:25

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/09/2025 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 02:16

    Publicado Decisão em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 08:27

    Recurso Especial não admitido

  • 19/08/2025 16:05

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2025 15:01

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/07/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/07/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 25/07/2025 15:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025.

  • 25/07/2025 15:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025.

  • 22/07/2025 15:16

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:49

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/07/2025 16:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 14:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/06/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 18:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 12/06/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 06:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 11/06/2025 17:12

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 11/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 17:30

    Prejudicado o recurso Sob sigilo

  • 05/06/2025 17:30

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 05/06/2025 17:30

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido

  • 05/06/2025 17:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 17:02

    Juntada de Alvará de soltura

  • 02/06/2025 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 16:47

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 26/05/2025 16:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/05/2025 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 14:57

    Expedição de Retirado de Pauta.

  • 20/05/2025 14:57

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 20/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 19:12

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 16/05/2025 19:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/05/2025 11:28

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 12:35

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 25/03/2025 20:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 16:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 06/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:17

    Publicado Certidão em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 02:16

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 22/01/2025 02:22

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 08/01/2025 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 18/12/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/12/2024 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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