24/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:14

Recebidos os autos
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:54

Expedição de Ofício.
13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:49

Recebidos os autos
09/06/2025 20:49

Outras decisões
09/06/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:23

Recebidos os autos
14/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:41

Recebidos os autos
06/12/2024 15:41

Outras decisões
04/12/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de parecer técnico
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722833-48.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 209444221.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 09:33:48.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:27

Recebidos os autos
29/07/2024 15:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
25/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (CPF: 08.***.***/0002-24); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Endereço: SHN Quadra 2 Bloco F, 1605, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70702-906 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação, homologo a proposta de honorários periciais de ID 192359989, realizada pela perita Márcia Regina Lopes Caram, médica dermatologista, no importe de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), uma vez que está condizente e proporcional à complexidade do trabalho e ao tempo necessário para a sua realização.

Ademais, o valor está de acordo com os termos das Portarias Conjuntas 101, de 10/11/2016 e 53, de 21/10/2011, Portarias GPR 287 de 22/02/2021, 69 de 13/01/2022 e GPR 35, de 06/01/2023.

Assim, considerando que o valor dos honorários periciais será rateado entre as partes, conforme decisão de ID 176788439, intimem-se os Réus para que promovam o depósito judicial do valor na proporção de 50% (cinquenta por cento), no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo o depósito, intime-se a perita judicial para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID 176788439.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 09:29:42.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto J
28/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:32

Recebidos os autos
28/06/2024 15:32

Outras decisões
27/06/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REVEL: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 192359989 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 09:56:29.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
08/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (CPF: 08.***.***/0002-24); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Endereço: SHN Quadra 2 Bloco F, 1605, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70702-906 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor dos honorários periciais proposto pelo perito anteriormente nomeado extrapola o valor estabelecido na Portaria Conjunta nº 101/2016 do TJDFT e pela Portaria GPR nº 37/2024, considerando que se trata de perícia não complexa, destituo-o do encargo e nomeio Peritas do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado, as seguintes médicas: 1) ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES, especialidade médica; DERMATOLOGISTA, telefones (61) (61) 99905-8190, e-mail: [email protected]; 2) MARCIA REGINA LOPES CARAM, especialidade médica; DERMATOLOGISTA, telefone (61) 99818-8177, email [email protected]; 3) VANESSA TEIXEIRA ZANETTI, especialidade médica; DERMATOLOGISTA, telefone (61) 9959-9727, e-mail [email protected]; Prossiga-se nos ulteriores termos da decisão de ID 176788439, intimando-se as peritas acima nomeadas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:18:19.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta J
03/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:20

Recebidos os autos
01/04/2024 18:20

Outras decisões
01/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722833-48.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que apenas a parte RÉ juntou aos autos impugnação a proposta de honorários identificada pelo ID nº 18774172 Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, intime-se o perito a se manifestar a respeito da referida impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, vista às partes pelo prazo legal.

Por fim, conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 09:19:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
27/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REVEL: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 185377199.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 12:01:07.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:47

Recebidos os autos
30/10/2023 19:47

Deferido o pedido de VANESSA TEIXEIRA ZANETTI - CPF: *45.***.*76-01 (PERITO).
25/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (CPF: 08.***.***/0002-24); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Endereço: SHN Quadra 2 Bloco F, 1605, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70702-906 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

De início, à vista dos documentos apresentados, defiro o benefício da gratuidade de justiça à Autora, com fundamento no artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Verifico que não comporta acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo DISTRITO FEDERAL, porquanto o certame em questão é promovido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras de magistério público e assistência à educação do DF, donde exsurge a legitimidade do ente distrital em figurar no polo passivo da presente lide, razão pela qual refuto a preliminar em debate.

Outrossim, também não comporta guarida a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo DISTRITO FEDERAL, uma vez que, segundo Luiz Rodrigues Wambier, o interesse de agir “está presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, por consequentemente, instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo (pedido) seja útil sob o aspecto prático” (in Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, 3ª ed., p. 136), sendo certo que a autora possui interesse em ver desconstituído o ato administrativo que a eliminou do certame descrito nos autos, havendo, pois, nítido interesse processual de sua parte, motivo pelo qual rejeito a preliminar em tela.

Lado outro, decreto a revelia do INSTITUTO QUADRIX, uma vez que, apesar de devidamente citado, deixou de contestar a ação, conforme certidão de ID 163502379, o que faço com esteio no artigo 344 do Código de Processo Civil.

ANOTE-SE.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

Verifico a necessidade de produção de prova pericial com vistas à verificação da condição de pessoa parda/negra da autora para fins de concorrer às vagas reservadas a candidatos negros no concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras de magistério público e assistência à educação do DF, motivo pelo qual, de ofício, determino a realização de exame pericial.

Nomeio como perita do Juízo a Médica Dermatologista Dra.

VANESSA TEIXEIRA ZANETTI, Telefone 9959-9727, e-mail: [email protected].

Os honorários periciais serão rateados entres as Partes, cabendo 50% à autora e 50% aos réus.

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se a expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-a de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, metade dos honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019, Conjunta 101, de 10/11/2016, Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011, Portaria GPR 287 de 22/02/2021 e GPR 69 de 13/01/2022.

O valor dos honorários ficou fixado no anexo da Portaria Conjunta 101 e para o caso é limitado em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, a majoração do valor acima em até cinco vezes, todavia, tal valor, em hipótese alguma, poderá ultrapassar o valor de R$ 1.904,26 (um mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Destaco que eventual diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT (R$ 370,00 a R$ 1.904,26) e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pela Perita da parte vencida, por meio de petição nestes autos, destacando as condições da Lei nº 1.060/50.

Após aceitação do encargo pela perita nomeada e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se a perita para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento pelas partes, intime-se a perita, uma única vez, para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 20:02:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
21/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:41

Recebidos os autos
20/09/2023 23:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (CPF: 08.***.***/0002-24); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Endereço: SHN Quadra 2 Bloco F, 1605, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70702-906 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista que o feito é oriundo do Juizado Especial e não foram recolhidas as custas processuais, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais ou comprove ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 19:07:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
22/08/2023 19:26

Recebidos os autos
22/08/2023 19:26

Outras decisões
22/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722833-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REVEL: INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 09:40:15.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
26/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:39

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:32

Recebidos os autos
05/05/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
05/05/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 15:57

Recebidos os autos
04/05/2023 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/04/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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